TJBA 05/05/2022 -Pág. 350 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Cad 1 / Página 350
Impetrante: Welton Bruno Soares Gonzaga
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A)
Impetrante: Edvaldo Silva Santos
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A)
Impetrante: Fagner Emanuel Cavalcante Correia
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A)
Impetrante: Jan Pierre Gomes Sales
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A)
Impetrante: Remerson Sena Silva
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A)
Impetrante: Carlos Santos Da Silva Junior
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007389-55.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: WELTON BRUNO SOARES GONZAGA e outros (5)
Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A)
IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
O Estado da Bahia, devidamente intimado para comprovar a efetivação da medida deferida aos Impetrantes, quedou-se inerte,
conforme certidão de Id 25814034.
Assim, em atenção ao princípio da cooperação processual, determino a renovação da intimação do Estado da Bahia para que,
no prazo de 30 dias, exclua dos cadastros dos Impetrantes o termo “sub judice”, trazendo aos autos documento que comprove
a efetivação da medida deferida, consoante outrora determinado no despacho de Id 21569727, sob pena de configurar crime de
desobediência, previsto no art. 330 do CP, além de constituir ato atentatório à dignidade da justiça, previsto no art. 77 do CPC,
fato que, configurado, observará as penalidades ali previstas. Em caso de insistência na recalcitrância da ordem judicial, poderão
ser impostas outras medidas coercitivas, tais como multa diária, bloqueio de verbas e etc.
Atribui-se ao presente despacho força de mandado/ofício para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação da notificação determinada.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 03 de maio de 2022.
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz Substituto de 2º Grau Convocado - Relator
AC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
DECISÃO
8015854-14.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Maria Raimunda Carneiro Rios
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015854-14.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO