TJBA 18/05/2022 -Pág. 1252 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Cad 1 / Página 1252
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Silvio Sergio Mota Da Silva
Advogado: Salomao Costa Fernandes (OAB:MG113375)
Agravado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8024123-76.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: SILVIO SERGIO MOTA DA SILVA
Advogado(s): SALOMAO COSTA FERNANDES (OAB:MG113375)
AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Verifica-se terem sido opostos os aclaratórios de ID n.º 24475825 em face do Acórdão de ID n.º 24247134. Entretanto, o referido
recurso não se encontra corretamente cadastrado, uma vez que inserto nos autos principais sem receber autuação própria e
numeração correspondente.
Destarte, intime-se a ora recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, corrija o equívoco apontado, cadastrando o recurso
como “novo processo interno” , sob pena de não conhecimento.
Em seguida, devem retornar os autos conclusos para a oportuna apreciação.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 16 de maio de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
0503550-10.2016.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Adailton Vicente Da Silva
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A)
Apelado: Municipio De Lauro De Freitas
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503550-10.2016.8.05.0150
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ADAILTON VICENTE DA SILVA
Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A)
APELADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado(s):
DESPACHO
Observando-se que os autos originais cuidam de mandado de segurança e, em atenção ao quanto previsto no art. 12 da Lei n.
12.016/09 c/c o art. 53, incisos V e X do RITJ/BA, remetam os autos ao Ministério Público.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 16 de maio de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8000197-18.2021.8.05.0113 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça