TJBA 31/05/2022 -Pág. 2092 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
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EDITAL DE ARQUIVAMENTO INQUÉRITO CIVIL
IDEA N° 056.0.134741/2015
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANSANÇÃO, por intermédio do
Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução nº 023/2007,
do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a quem possa interessar o arquivamento do procedimento
supracitado instaurado para apurar irregular cessão do Estádio Municipal (espaço público) para particular, visando
realização de Encontro de Paredões e poluição sonora decorrente do evento. Informa ainda, que, desta decisão de
arquivamento, é cabível a interposição de recurso, com as respectivas razões, no prazo de 03 (três) dias, devendo ser
protocolado junto ao próprio órgão responsável pelo arquivamento, preferencialmente através do e-mail (cansancao@
mpba.mp.br).
Cansanção, 30 de maio de 2022.
MARCELO CERQUEIRA CÉSAR
Promotor de Justiça em substituição
EDITAL DE ARQUIVAMENTO INQUÉRITO CIVIL
IDEA N° 056.0.49417/2015
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANSANÇÃO, por intermédio do
Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução nº 023/2007,
do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a quem possa interessar o arquivamento do procedimento supracitado instaurado para apurar a ausência de prestação de contas do Convênio n° 271/2001, celebrado entre a Secretaria
Estadual do Trabalho e Ação Social (SETRAS) e a Prefeitura Municipal de Cansanção, de responsabilidade do Sr. José
Zito Góes de Sena, ex-Prefeito Municipal. Informa ainda, que, desta decisão de arquivamento, é cabível a interposição
de recurso, com as respectivas razões, no prazo de 03 (três) dias, devendo ser protocolado junto ao próprio órgão responsável pelo arquivamento, preferencialmente através do e-mail ([email protected]).
Cansanção, 30 de maio de 2022.
MARCELO CERQUEIRA CÉSAR
Promotor de Justiça em substituição
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO IDEA Nº 003.0.234332/2016
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve,
no uso de atribuições legais, nos termos do art. 10° da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público, comunica GENÁRIO RABELO DE ALCÂNTARA NETO, e a quem mais possa interessar, inclusive para efeito
de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o arquivamento do Procedimento Preparatório
003.0.234332/2016.
Uauá, 30 de maio de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO IDEA Nº 336.0.222774/2016
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve,
no uso de atribuições legais, nos termos do art. 4°, §4º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério
Público, comunica ANA MARIA DIAS, RG:13.907299-31, JAILDO GOMES RODRIGUES, RG: 73.512.273-3, VANUCE
SANDRELI MORAES CARDOSO, RG:13.248.778-04, KAIO VITOR MACHADO SANTOS, RG: 11.168.280-06 e PALLOMA
LARIANNE GONÇALVES RIBEIRO, RG: 09.816.991-20, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, acerca do indeferimento de instauração da Notícia de Fato
IDEA nº 336.0.222774/2016.
Uauá, 30 de maio de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar