TJBA 08/06/2022 -Pág. 417 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
8030778-98.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Jorge Barbosa Da Silva
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A)
Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A)
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8030778-98.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: JORGE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A)
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Nada havendo a ser deliberado nos presentes autos, aguarde-se em Secretaria até o julgamento dos Embargos de Declaração
nº 8030778-98.2020.8.05.0000.1.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador - BA, 07 de junho de 2022.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto
Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora
MR20b
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8043758-43.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Emanuel Patrick De Campos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8043758-43.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: EMANUEL PATRICK DE CAMPOS
Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A)
IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
A8
DESPACHO
Trata-se de Mandado de Segurança nº 8043758-43.2021.8.05.0000, impetrado por EMANUEL PATRICK DE CAMPOS, apontando como autoridades coatoras o ESTADO DA BAHIA e outros, em que requer, inicialmente, a concessão da assistência judiciária
gratuita.
De início, tendo em vista o teor da petição de Id. 27316173, que informa a habilitação de novos patronos para o Impetrante,
diante da renúncia dos representantes anteriores, remetam-se os autos à Secretaria da Seção Cível a fim de cumprir o quanto
solicitado.