TJBA 10/06/2022 -Pág. 4557 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
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Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
ATO ORDINATÓRIO
0500434-98.2017.8.05.0137 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Jacobina
Autor: Marilza Oliveira De Souza
Advogado: Jose Fabio Andrade Sapucaia (OAB:BA9238)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Autor: Marilza Oliveira De Souza
Advogado: Jose Fabio Andrade Sapucaia (OAB:BA9238)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS E DE REGISTROS
PÚBLICOS DA COMARCA JACOBINA - BAHIA.
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 0500434-98.2017.8.05.0137
CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
AUTOR: MARILZA OLIVEIRA DE SOUZA
CUSTOS LEGIS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo as partes e o Ministério Público, por seus representantes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do retorno dos autos do 2º Grau.
Jacobina, 8 de junho de 2022.
ASLEY DA SILVA SANTOS
Técnico Judiciário Autorizado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8000921-81.2020.8.05.0137 Retificação De Registro De Imóvel
Jurisdição: Jacobina
Parte Autora: Reginaldo Novais De Oliveira
Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 8000921-81.2020.8.05.0137
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
PARTE AUTORA: REGINALDO NOVAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s): NILSON AMORIM DA SILVA (OAB:BA10671)
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Imóvel, formulada por REGINALDO NOVAIS DE OLIVEIRA, objetivando a alteração da área referente ao imóvel rural Fazenda Tabuinha de 683,40 para 1.023,8697 hectares e perímetro: 15.284,43 m, na
escritura de compra e venda e na matrícula 8.153, Livro 2-RG. Alega que a pretensão foi negada pelo Cartório de Registro de
Imóveis sob o fundamento de que a retificação não pode superar 10% da área registrada, conforme nota devolutiva emitida em
27/09/2018, sob protocolo de nº 3421.
Requereu, ao final, a procedência do pedido, com a retificação da área do imóvel em questão, com a expedição do mandado
competente.
Instruiu a inicial com os documentos.
Manifestou-se o Ministério Público pelo indeferimento do pedido (id 64990836).
Relatei. Decido.
Em face da prova documental apresentada, o pedido deve ser indeferido.