TJBA 29/06/2022 -Pág. 529 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022
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Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
3
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8025470-13.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Maria Nilza Da Silva Lopes
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025470-13.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: MARIA NILZA DA SILVA LOPES
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Em observância, a sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), atendendo aos princípios do
contraditório e da ampla defesa (art. 9º) e da vedação à decisão surpresa (art. 10º), intime-se a Exequente, para se manifestar sobre a existência de litispendência desta Petição Cível com o processo nº 8025468-43.2022.805.0000, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 28 de junho de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
3
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DECISÃO
8025468-43.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Maria Nilza Da Silva Lopes
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025468-43.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: MARIA NILZA DA SILVA LOPES
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCÃO RIOS (OAB:BA53352-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO