TJBA 15/08/2022 -Pág. 6311 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 6311
4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1652592/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 12/06/2018)
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Mesmo que, no curso da ação, venha a ter-se por encerrado o procedimento de liquidação, ainda assim, não se poderá falar em
extinção da demanda, devendo-se regularizar o polo ativo, especialmente porque é de uma cobrança que aqui se cuida.
Os valores perseguidos, uma vez reconhecido direito de crédito, adentrariam o patrimônio dos titulares da sociedade empresária
dissolvida, não havendo falar em ilegitimidade, mas sucessão.” (STJ - REsp: 1716079 RJ 2017/0009218-8, Relator: Ministro
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Publicação: DJ 12/03/2019).
Intimem-se os sócios da parte autora PATRIMONIAL VERA CRUZ LTDA, por publicação nesses autos, para – no prazo de 15
dias – peticionarem interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do processo. Publique-se.
Entendo que essa ação deverá ser julgada em conjunto com o processo 0013122-98.2010, após se saber qual será o resultado
do incidente de falsidade número 0300201-24.2016 (com recurso de apelação).
Apensem-se todos os processos: este e os 0013122-98.2010 e 0300201-24.2016 (incidente de falsidade).
Porto Seguro (BA), 14 de junho de 2022
Fernando Machado Paropat Souza
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
0501648-63.2016.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Interessado: Marcos Leite Labrea
Advogado: Raquel Da Silva Nogueira (OAB:BA35115)
Advogado: Marcela Galvani Borges (OAB:MG105193)
Advogado: Isaac Ferreira Pontes (OAB:BA49482)
Interessado: Regina Keiko Sakata Labrea
Advogado: Raquel Da Silva Nogueira (OAB:BA35115)
Advogado: Marcela Galvani Borges (OAB:MG105193)
Advogado: Isaac Ferreira Pontes (OAB:BA49482)
Interessado: Luiz Henrique Stocker Labrea
Advogado: Raquel Da Silva Nogueira (OAB:BA35115)
Advogado: Marcela Galvani Borges (OAB:MG105193)
Advogado: Isaac Ferreira Pontes (OAB:BA49482)
Interessado: Rosane Leite Labrea
Advogado: Raquel Da Silva Nogueira (OAB:BA35115)
Advogado: Marcela Galvani Borges (OAB:MG105193)
Advogado: Isaac Ferreira Pontes (OAB:BA49482)
Interessado: Reny Silva Pereira - Me
Advogado: Antonio Augusto Silva Ribeiro (OAB:BA32286)
Advogado: Lucas Heitmann De Abreu (OAB:BA32718)
Interessado: Alesat Combustiveis S.a.
Advogado: Antonio Augusto Silva Ribeiro (OAB:BA32286)
Advogado: Andrea Sylvia De Lacerda Varella Fernandes (OAB:RN3608)
Advogado: Maria Carolina Aletto De Abreu Ferreira (OAB:SP164322-A)
Advogado: Horacio Boucas Loureiro Junior (OAB:MG76767)
Interessado: Antonio Augusto Silva
Advogado: Antonio Augusto Silva Ribeiro (OAB:BA32286)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
w w w .tjba.jus.brVADOR
TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS
A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS
de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº
185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente
no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde
Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.