TJBA 19/09/2022 -Pág. 1097 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022
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0564008-52.2016.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Luciana Machado De Vasconcelos
Apelante: Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico
Advogado: Eugenio Guimaraes Calazans (OAB:MG40399-A)
Apelado: Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico
Advogado: Eugenio Guimaraes Calazans (OAB:MG40399-A)
Advogado: Cesario Matias De Almeida Junior (OAB:MG40339-A)
Apelante: Luciana Machado De Vasconcelos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Processo nº: 0564008-52.2016.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros
Advogado(s): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS
APELADO: LUCIANA MACHADO DE VASCONCELOS e outros
Advogado(s): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS
Relator(a): Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. HIPÓTESES DO ARTIGO
1.022, DO CPC. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Não se verificando dos termos do acórdão a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a rejeição do
recurso é medida de rigor, sabendo-se que os declaratórios, modalidade recursal específica, não se prestam a proceder à nova
análise da prova ou do direito relativo ao processo, sendo que, se a embargante entende que o julgado não solucionou a demanda em conformidade com a prestação jurisdicional esperada, outra há de ser a via recursal escolhida, que não os embargos,
limitados aos pressupostos do artigo 1.022, do Código de Ritos.
2. Consideram-se incluídos no acórdão as questões suscitadas pela embargante para fins de prequestionamento mesmo que
os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou
obscuridade (artigo 1.025, do CPC).
Vistos, relatados e discutidos os autos de Embargos de Declaração n. 0564008-52.2016.8.05.0001/50000, da Comarca de Salvador em que é embargante Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico e embargada Luciana Machado de Vasconcelos.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade,
em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Salvador/BA, __ de ____________ de 2019.
José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8035213-47.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Municipio De Salvador
Agravado: Clinica Delfin Gonzalez Miranda S.a.
Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312-A)
Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A)
Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8035213-47.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
AGRAVADO: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A.