TJBA 19/09/2022 -Pág. 1098 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022
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Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398-A), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA18956-A), RAFAEL MARBACK DE MENEZES (OAB:BA39312-A)
DESPACHO
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo MUNICIPIO DE SALVADOR contra decisão proferida nos autos da
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n. 0755366-09.2016.805.0001, movida pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR em face da CLINICA
DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A., que acolheu o seguro-garantia apresentado em juízo pelo executado, visando a suspensão
da exigibilidade do crédito, sem que o município fosse previamente notificado para se manifestar.
Como não há pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo ou de antecipação da tutela recursal, converto o julgamento
em diligência para determinar a intimação da parte agravada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,
com fulcro no art. 1.019, inciso II, do CPC.
Comunique-se ao Juízo de primeiro grau o conteúdo deste despacho, ao qual atribuo força de mandado/ofício.
Cumpridas as diligências supra, voltem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, de de 2022.
Jose Luiz Pessoa Cardoso
Juiz Subst. de Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
0504634-26.2017.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Edvaldo Israel Das Virgens
Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368-A)
Embargado: Nair Antunes Bahia
Advogado: Erick Achy De Oliveira (OAB:BA22845-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0504634-26.2017.8.05.0113.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: Edvaldo Israel das Virgens
Advogado(s): WADIH HABIB BOMFIM (OAB:BA12368-A), CAMILA DE LIMA MOTA (OAB:BA34901-A)
EMBARGADO: Nair Antunes Bahia
Advogado(s): ERICK ACHY DE OLIVEIRA (OAB:BA22845-A)
DESPACHO
Determino a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do
art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, de de 2022.
Jose Luiz Pessoa Cardoso
Juiz Subst. De Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8043613-52.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Francisco Rogerio Cerqueira Da Silva
Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Embargado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8043613-52.2019.8.05.0001.1.EDCiv