TJBA 28/10/2022 -Pág. 3127 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022
Cad 2-Cap/ Página 3127
SENTENÇA
0081405-60.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Estado Da Bahia
Advogado: Marcio Cesar Bartilotti (OAB:BA3843)
Reu: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Mantenedora Do Hospital Santa Izabel
Reu: Municipio De Salvador Sms Coordenadoria De Regulacao E Avaliacao
Advogado: Marcio Prisco Novato (OAB:BA20849)
Autor: Eunapio Andrade
Advogado: Marcia Regina Oliveira Dos Santos (OAB:BA15097)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0081405-60.2011.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: EUNAPIO ANDRADE
Advogado(s): MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA15097)
REU: Estado da Bahia e outros (2)
Advogado(s): MARCIO CESAR BARTILOTTI (OAB:BA3843), MARCIO PRISCO NOVATO (OAB:BA20849)
SENTENÇA
Vistos, examinados etc..
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposto por AUTOR: EUNAPIO ANDRADE, em face de REU: Estado da Bahia
e outros (2).
O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há anos. Tendo em vista o transcurso do tempo da propositura
do feito, forçoso constatar a perda superveniente do objeto da demanda, considerando-se que não se afigura possível obter-se
utilidade de qualquer provimento judicial nos autos, demandando a extinção do feito.
Consequentemente, reconhecendo a perda do objeto e, a falta do interesse de agir, hei por bem de determinar a extinção do feito,
sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) vigente.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que concedo nos autos.
Caso haja renúncia ao direito recursal, arquivem-se os autos virtuais de imediato. Por seu turno, inexistindo o referido pronunciamento pela parte Autora, aguarde-se o prazo recursal. Ao final, superada esta questão, na inocorrência de recurso voluntário,
arquivem-se, com baixa na distribuição.
P.R.I
Salvador, 18 outubro de 2022.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0550029-57.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Amarildo Bonifacio Dos Santos
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Interessado: Antonio Carlos Dos Santos
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Interessado: Dulcilene De Jesus Nepomuceno
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Interessado: Edmario De Carvalho Reboucas
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Interessado: Joao Pereira Dos Santos
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Interessado: Jose Roberto De Souza
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Interessado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
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