TJBA 13/01/2023 -Pág. 1436 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 1436
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Execução - Cumprimento de Sentença]
Autor(a): LICEU SALESIANO DO SALVADOR
Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO - BA6765, FELIPE BARROCO FONTES
CUNHA - BA28274, DANIEL DE ARAUJO GALLO - BA28099, ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA - BA34902, NATALIA SERVA
BOTELHO - BA51589
Réu: EXECUTADO: MONICA BARROS BOAVENTURA
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz, lastreado na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, intime-se a parte interessada
para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo,
observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de
bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito.
Emissão: W W W .TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO)
PREENCHIMENTO DO DAJE
Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL
Valor declarado: Não
Tipo de Ato: XIX - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO - BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD
Comarca: SALVADOR-BA
Cartório/Distrito: 16ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação
de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682.
Salvador/BA, 12 de janeiro de 2023,
ANA GRAZIELA LIMA CONCEICAO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8090778-27.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Jessica Brandao Couto
Advogado: Candice Santana Fernandes (OAB:BA21693)
Executado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora,
Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380,
Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected]
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8090778-27.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: JESSICA BRANDAO COUTO
Advogado do(a) EXEQUENTE: CANDICE SANTANA FERNANDES - BA21693
EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - BA37151
DESPACHO
Vistos, etc...
Considerando que a solicitação de cobertura é anterior ao desligamento da acionante do plano de saúde, deve a empresa
acionada, nos termos da sentença e acórdão proferidos, arcar com os custos relativos ao procedimento médico, desta vez sob
pena de multa diária que majoro para R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de incidência da multa já fixada, cuja execução ora
defiro, devendo a acionante apresentar planilha de cálculo tendo como termo a quo a data de intimação pessoal da acionada,
(ID 22/10/2022).