TJBA 13/01/2023 -Pág. 1970 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 1970
Advogado: Eric Leonardo Farias Ribeiro Moraes (OAB:BA59042)
Terceiro Interessado: Rejane Elaine Da Conceição Santos
Terceiro Interessado: Jose Asdrubal Luz Rodrigues
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0535469-71.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: Ueldon Jose Oliveira de Assis e outros (6)
Advogado(s): HILTON FONTES DE LACERDA NETO (OAB:BA45154), INGRID SANTOS DO VALE (OAB:BA54652), INGRID
HAMDAN SAO PAULO (OAB:BA63323), RUI SOUZA NUNES registrado(a) civilmente como RUI SOUZA NUNES (OAB:BA8429),
Viviane Torres Lacerda Seixas (OAB:BA52072), ERIC LEONARDO FARIAS RIBEIRO MORAES (OAB:BA59042), ALEXANDRE
DE SANTANA CARDOSO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO (OAB:BA63235)
SENTENÇA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA ofereceu denúncia em face de UELDON JOSÉ OLIVEIRA DE ASSIS, ELIELSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA SOUZA, ROBSON MUNIZ DOS SANTOS, LEANDRO SILVA DE MIRANDA, CARLOS DE ARAÚJO
MENDES, WASHINGTON ALISSON SANTOS DE JESUS e GABRIEL HENRIQUE DE JESUS DA SILVA (ID 272544505).
Pelo exame dos autos, resta comprovado o falecimento do acusado CARLOS DE ARAUJO MENDES, conforme atesta a Certidão de Óbito de ID 272551452, obtida através do Sistema SCC, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujos dados não
podem ser editados por terceiros, garantindo sua autenticidade.
Dessa forma, com fulcro no que estabelece o art. 107, inciso I, do CP, constata-se extinta a punibilidade do réu em razão de seu
óbito.
Ante o exposto, considerando a Certidão de Óbito acima indicada, JULGOO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS DE ARAUJO MENDES, qualificado nos autos, conforme dispõe o art. 107, inciso I, do Código Penal, com o consequente arquivamento dos
autos em relação ao mesmo, prosseguindo o feito em relação aos demais.
Intimem-se. Registre-se. Publique-se.
Salvador, 26 de novembro de 2022.
Paulo Roberto Santos de Oliveira
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
DECISÃO
8129933-03.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Edvan Da Silva Goncalves
Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508)
Reu: Liliane Ferreira Gomes
Reu: Tainesson Hebert Bacelar Santana
Terceiro Interessado: Alexandre Takeshi Narita
Reu: Welber Do Desterro Teixeira
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8129933-03.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: EDVAN DA SILVA GONCALVES e outros (3)
Advogado(s): VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB:BA26508)
DECISÃO
Vistos, etc.