TJBA 23/01/2023 -Pág. 42 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência Tribunal Pleno
EMENTA
8015001-73.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:RJ148140-A)
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A)
Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371-A)
Embargante: Jovenilia Alves Rocha Conceicao
Advogado: Daniel Rodrigues Goncalves De Castro (OAB:BA31832)
Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8015001-73.2020.8.05.0000.2.EDCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMBARGANTE: JOVENILIA ALVES ROCHA CONCEICAO
Advogado(s): LENICE ARBONELLI MENDES TROYA, DANIEL RODRIGUES GONCALVES DE CASTRO
EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA
Advogado(s):LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, ALAN SAMPAIO CAMPOS
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO.
EXPEDIENTE RECURSAL IMPRÓPRIO AO DESIDERATO PRETENDIDO. ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO
MANTIDO.
1. Os embargos de declaração, porquanto instrumento integrativo, visam tão somente a corrigir vícios de natureza formal do
julgado, pelo que não se prestam a conduzir aos autos mera irresignação da parte quanto à conclusão adotada pelo órgão
julgador.
2. Aplica-se o sobrestamento devido ao Tema 1.033, do STJ (REsp. n.º 1.801.615/SP e REsp. n.º 1.774.204/RS), não sendo
embargos de declaração instrumento adequado para discutir a aplicação do Tema ao caso em questão.
3. Embargos não acolhidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração em Agravo Interno nº 801500173.2020.8.05.0000.2.EDCiv, sendo Embargante JOVENILIA ALVES ROCHA CONCEIÇÃO e Embargado BANCO BRADESCO
S/A.
ACORDAM os Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade
de votos, em NÃO ACOLHER os embargos de declaração.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência Tribunal Pleno
EMENTA
8004805-44.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:BA68751-A)
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A)
Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:RJ148140-A)
Embargante: Valdir Lopes De Almeida
Advogado: Daniel Rodrigues Goncalves De Castro (OAB:BA31832)
Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8004805-44.2020.8.05.0000.4.EDCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMBARGANTE: VALDIR LOPES DE ALMEIDA
Advogado(s): LENICE ARBONELLI MENDES TROYA, DANIEL RODRIGUES GONCALVES DE CASTRO