TJBA 08/02/2023 -Pág. 5429 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 5429
INTIMAÇÃO
8007404-88.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Joilson Ferreira Silvestre
Advogado: Valdemir Antonio Siqueira Liger Neto (OAB:BA44790)
Reu: Juliana Lucio Da Silva Silvestre
Advogado: Leticia Dias Ribeiro Santos (OAB:GO36347)
Intimação:
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42.703-630, Fone: 71 3283-1917,
Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected]
DESPACHO
À RÉPLICA.
Após, faça-se conclusão, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC, art.12).
INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.
Lauro de Freitas(BA), data da assinatura digital.
Geórgia Quadros Alves de Britto
Juíza de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
8002731-81.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Lauro De Freitas
Representado: M. C. D. M.
Advogado: Vanessa Costa De Melo (OAB:BA64054)
Representado: M. H. D. S.
Advogado: Vanessa Costa De Melo (OAB:BA64054)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected]
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8002731-81.2022.8.05.0150
Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
REPRESENTADO: MARCIO COSTA DE MELO e outros
Advogado(s): VANESSA COSTA DE MELO registrado(a) civilmente como VANESSA COSTA DE MELO (OAB:BA64054)
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS, REGUMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS
proposta por MARCIO COSTA DE MELO e MARCIA HENRIQUE DE MELO, ambos qualificados na exordial.
Vista ao Ministério Público, pugnou pela homologação do acordo, conforme ID n° 218169666.
Atendidas as exigências da lei e assegurado o interesse da menor, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes,
constante nos autos de ID n° 190819222 e 196371460, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, em consequência,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015.
Custas na forma da Lei.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado e, cumpridas as diligências de estilo, arquivem-se uma cópia autenticada desta e os presentes autos,
com baixa.
Atribuo à presente sentença força de mandado/ofício.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)