TJCE 01/10/2010 -Pág. 13 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano I - Edição 83
13
CE REPRESENTADA POR SEU SÓCIO O SR. EMANUEL LINHARES ANDRADE, BRASILEIRO, CASADO, CORRETOR DE
IMÓVEIS, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SOB O Nº 1411668-87 SSP-CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº
361.097.623-04. O PRESENTE CONTRATO A SER CELEBRADO DECORRE DO RESULTADO DO PROCESSO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO X, PROCESSO ADMINISTRATIVO 9991/2010-8.
LEIA-SE:
LOCADOR (A): FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGÃO FEIJÓ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, CPF:
043.471.293-00, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA CORONEL DIOGO GOMES, 908, CENTRO, SOBRAL/CE, NESTE ATO
POR SEU PROCURADOR COM PODERES DE ADMINISTRAR O IMÓVEL, E.L ANDRADE – ME (EXATA SERVIÇOS), PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 04.135.894/0001-88, COM SEDE À RUA CONSELHEIRO JOSÉ JÚLIO, 522,
CENTRO, SOBRAL/CE REPRESENTADA POR SEU SÓCIO O SR. EMANUEL LINHARES ANDRADE, BRASILEIRO, CASADO,
CORRETOR DE IMÓVEIS, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SOB O Nº 1411668-87 SSP-CE, INSCRITO NO CPF/
MF SOB O Nº 361.097.623-04. O PRESENTE CONTRATO A SER CELEBRADO DECORRE DO RESULTADO DO PROCESSO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO X, PROCESSO ADMINISTRATIVO 9991/2010-8.
PEDRO CAMINHA
PRESIDENTE CPL/PGJ
PORTARIA Nº 3095/2010
A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma dos artigos 195, III, 197, 201 e 202 da Lei Complementar nº 72 de 12
de dezembro de 2008 ( Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), e tendo em vista o que consta no
Processo nº 20139/2010-9 SP-PGJ/CE,
RESOLVE CONCEDER À DRA. DANIELLE LEAL MAGALHÃES PORTO, Promotora de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Umirim, 120 (cento e vinte) dias de licença gestante, a partir de 19.08.2010, devendo expirar em
16.12.2010.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 21 de setembro de 2010.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA N.º 2934/2010
A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso XII, da Lei Complementar nº 72 de 12.12.2008 – Lei Orgânica e o Estatuto do
Ministério Público do Estado do Ceará, art. 78, § 1º, da Lei n.º 9.826 de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Ceará), Portaria nº 121/2002, datada de 29 de janeiro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº
18600/2010-4 SP-PGJ/CE,
RESOLVE CONCEDER ao servidor EMANUEL FERREIRA LIMA, Técnico Ministerial, com lotação na Comarca de Fortaleza,
15 (quinze) dias restantes de férias alusivas ao período aquisitivo de 31.07.2008 a 30.07.2009, para usufruí-las no período de
08.09.2010 a 22.09.2010.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2010.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Procuradora-Geral de Justiça
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2010/CPL/PGJ QUE ENTRE SI FAZEM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA DE
UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA E, DE OUTRO, A EMPRESA E.
MENDES FERREIRA-ME.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CONTRATADA: E. MENDES FERREIRA-ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS BANCÁRIOS E ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO
EM ZONA RURAL ATRAVÉS DE MOTO CONFORME DESCRIÇÃO, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS
ANEXOS I E I-A, II, III, IV, V, VI, VII E VIII, IX E X DO PRESENTE EDITAL.
DO VALOR: O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA ESTE CONTRATO É DE R$ 672.487,20 (SEISCENTOS E SETENTA E
DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).
O VALOR MENSAL ESTIMADO DESTE CONTRATO É DE R$ 56.040,60 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUARENTA REAIS E
SESSENTA CENTAVOS)
DA VIGENCIA: OS SERVIÇOS OBJETO DESTA LICITAÇÃO DEVERÃO SER EXECUTADOS NO PRAZO DE 12 (DOZE)
MESES, CONTADOS A PARTIR DE 01/10/2010, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES. CASO HAJA INTERESSE DA CONTRATANTE, O CONTRATADO PODERÁ SER RESCINDIDO ANTES DO
PRAZO ORA ESTABELECIDO MEDIANTE AVISO PRÉVIO COM ANTECEDÊNCIA DE 30(TRINTA) DIAS, SEM QUALQUER
ÔNUS PARA A PGJ.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O OBJETO DESTE PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ PAGO POR CONTA DE DOTAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º