TJCE 13/12/2022 -Pág. 104 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2987
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unanimidade, conheceu da Apelação Cível, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatoria.”Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos – Relator, Tereze Neumann
Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.132-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0161422-17.2015.8.06.0001 - de Fortaleza, em que
são apelantes: JOÃO BÔSCO BEZERRA FARIAS, JOSÉ LEALCI FEITOSA BARBOSA,FRANCISCO SILVEIRA UCHÔA,
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS E MANOEL VASCONCELOS DA SILVA, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ.Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A
Turma, por unanimidade, conheceu da Apelação Cível, para negar provimento, nos termos do voto da
Relatoria.”Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos
– Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.133-APELAÇÃO CÍVEL Nº 004798837.2017.8.06.0112 - de Juazeiro do Norte, em que são apte/apdo: ESTADO DO CEARÁ, apte/apdo: RAFAEL MARQUES LIMA.
- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento: “A
Turma, por unanimidade, conheceu da Apelação e do recurso adesivo para negar-lhes provimento, nos termos do voto
da Relatoria.”Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva
Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.134-APELAÇÃO CÍVEL Nº 001146457.2013.8.06.0055 - de Canindé, em que é apelante: EUGÊNIO CONSTANTINO DE SOUSA, sendo apelado: MUNICÍPIO DE
CANINDÉ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do
julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação, para dar-lhe provimento, nos termos do voto
da Relatoria.”Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva
Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.135-AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº
0001299-11.2018.8.06.0043/50000 - de Barbalha, em que é agravante: CICERA SANTOS SOUSA, sendo agravado: MUNICÍPIO
DE BARBALHA.- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do
julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso interposto, para negar provimento, nos termos do voto da
Relatoria.”Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos
– Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.136-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000841769.2017.8.06.0141 - de Paraipaba, em que é apelante: MUNICÍPIO DE PARAIPABA, sendo apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese
do julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso interposto, para negar provimento, nos termos do voto
da Relatoria.”Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva
Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.137-AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº
0288129-20.2021.8.06.0001/50000 - de Fortaleza, em que é agravante: D. P. DO E. DO C, sendo agravado: E. DO C.- Relator:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por
unanimidade, conheceu do presente Agravo Interno, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Relatoria.”Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos
– Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.138-APELAÇÃO CÍVEL Nº 005208665.2017.8.06.0112 - de Juazeiro do Norte, em que é apelante: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, sendo apelada: GILDA
LUIZ FERREIRA- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do
julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação, para dar-lhe parcial provimento, nos termos
do voto da Relatoria.”Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato
Silva Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.139-APELAÇÃO/REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0880897-49.2014.8.06.0001 - de Fortaleza, em que é apelante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, remetente: JUIZ
DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA,sendo apelado: SINDICATO DOS TÉCNICOS
E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ.- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu da Apelação e da Remessa
Necessária, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatoria.”Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves
e Maria Iraneide Moura Silva.1.140-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018158-74.2018.8.06.0117 - de Maracanaú, em que é apelante:
ANTENOR JÚNIOR PONTES, sendo apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por
unanimidade, conheceu da Apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatoria.”Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos – Relator, Tereze Neumann
Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.141-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0184683-06.2018.8.06.0001 - de Fortaleza, em que
é apelante: JADSON SARAIVA BENTA LEAL, sendo apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.- Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por
unanimidade, conheceu da Apelação Cível, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatoria.”Participaram
do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos – Relator, Tereze
Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.142-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200257-19.2022.8.06.0037 - de
Ararendá, em que é apelante: SEBASTIÃO FLORÊNCIO MAGALHÃES, sendo apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do
julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu da Apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Relatoria.”Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos
– Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.143-APELAÇÃO CÍVEL Nº 020019658.2022.8.06.0038 - de Araripe, em que é apelante: MUNICÍPIO DE ARARIPE, sendo apelado: FÁBIO LOPES DA SILVA
NUNES.- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do
julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Relatoria.”Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos
– Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.144-APELAÇÃO CÍVEL Nº 005320296.2021.8.06.0167 - de Sobral, em que é apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sendo apelado:
JOSÉ FÁBIO VIEIRA.- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese
do julgamento:”A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso interposto, porém para desprovê-lo, nos termos do
voto da Relatoria.”Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Silva
Santos – Relator, Tereze Neumann Duarte Chaves e Maria Iraneide Moura Silva.1.145-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000161126.2007.8.06.0090 - de Icó, em que é apelante: MUNICÍPIO DE ICÓ, sendo apelado: FRANCIEUDO MOTA HOLANDA.- Relator:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Síntese do julgamento:”A Turma, por
unanimidade, conheceu do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatoria.”Participaram do
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