TJDFT 08/10/2008 -Pág. 474 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 151/2008
Brasília - DF, quarta-feira, 8 de outubro de 2008
Cristina Parreiras LemosDiretora de SecretariaDESPACHOCite-se a empresa Executada para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a
execução. BrasíliaBrasília - DF, terça-feira, 30/09/2008 às 15h09.FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECAJuiz de Direito.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 65442-2/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: EURIPEDES NUNES BRAGA. Adv(s).: DF012538 - Marcus Ruperto Souza das
Chagas, DF012539 - Jane Severino Nunes. R: MR ESCRITORIO IMOBILIARIO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: LG ESCRITORIO
IMOBILIARIO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: WASCONCELOS DA SILVA MACIEL. Adv(s).: (.). Defiro o pedido de folhas 51.Brasília - DF, terçafeira, 30/09/2008 às 15h11.FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECAJuiz de Direito.
DIVERSOS
Nº 80191-2/08 - Execucao - A: CARLOS ANTONIO DIOGO JUNIOR. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: TIM. Adv(s).:
Sem Informacao de Advogado. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da
Fonseca.BrasíliaBrasília - DF, terça-feira, 30/09/2008 às 15h14.Maggie Cristina Parreiras LemosDiretora de SecretariaDESPACHODesigne-se
data para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se. BrasíliaBrasília - DF, terça-feira, 30/09/2008 às 15h14.FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA
DA FONSECAJuiz de Direito.
Nº 80962-9/08 - Rescisao de Contrato - A: ROSE NEIDE VILAS BOAS LEMOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: LEROY
MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM . Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CERAL PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. Adv(s).:
(.). CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca.BrasíliaBrasília - DF, terçafeira, 30/09/2008 às 15h18.Maggie Cristina Parreiras LemosDiretora de SecretariaDESPACHODesigne-se data para a Audiência de Instrução e
Julgamento. Intime-se. BrasíliaBrasília - DF, terça-feira, 30/09/2008 às 15h18.FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECAJuiz de Direito.
PROC.Nº 79071-8
Nº 79071-8/08 - Indenizacao - A: ADRYANA DANTAS FURTADO. Adv(s).: DF027234 - Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi. R:
OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA. Adv(s).: DF018701 - Adriana Zanata Favero Reis, DF021508 - Marcelo Henrique Oliveira de Medeiros. Adv.
Autor: Dr(a). Maria Bajanne de Araújo Neri Junia Mattedi OAB/DF 27234Preposto Réu (ré): Sr(a). Meliana Mattiello MarquesAdv. Réu (ré): Dr(a).
Marcelo Henrique Oliveira Medeiros OAB/DF 21508SENTENÇA ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos
30 de setembro de 2008, à hora designada, na Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, e na sala de audiências deste Juízo, presente o
MM. Juiz de Direito, Dr. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação
supra. Feito o pregão, dentro das formalidades legais, a ele respondeu(ram) a(s) parte(s) que abaixo assinara(m) a presente ata. Abertos os
trabalhos, restando INFRUTÍFERA a possibilidade de acordo, encerrou-se a instrução e pelo MM. Juiz, foi prolatada a seguinte SENTENÇA:
"Relatório dispensado na forma da Lei. A autora pleiteia indenização por danos morais e materiais alegando que teve sua mala extraviada e
definitivamente perdida num voo da empresa ré. Em depoimento pessoal a empresa ré reconhece a perda da bagagem. PASSO A DECIDIR.
No que tange aos danos materiais, a relação apresentada pela autora não veio acompanhada de nota fiscal e nem a indicação dos valores
individualizados. Na relação verifico a inclusão de relógio bulova masculino e uma maquina fotográfica, bens que necessariamente se guardam
notas fiscais, e mesmo que tivesse com as notas fiscais a empresa ré não assume a responsabilidade pela guarda destes equipamentos,
a guarda da bagagem são os inerentes a vestuário , qualquer equipamento de som, fotográfico ou qualquer bem com valor considerável
há de ser denunciado antes do voo , porém não podem ser considerados como bagagem natural onde a ré teria responsabilidade pela
guarda e transporte. Não obstante a autora indicar os seus prejuízos materiais alcançarão o valor de R$ 6.500,00 referente a uma bagagem
fixo o dano material por equidade no valor de R$ 2.000,00. No que tange ao pedido de indenização por danos morais, a perda da mala
causa a autora um desconforto e intranqüilidade em sua estadia. Por estas razões entendo que foi afetada a autora na sua paz e seu lazer
merecendo ser reparada pelos danos morais que suportou. Considerando que a indenização por danos morais não pode servir como forma de
enriquecimento ilícito, para tanto fixo o valor de R$ 3.000,00. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a)(s) autor(a)
(es) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO condenando a(o)(s) ré(u)(s) a pagar(em) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) , acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação, mais correção monetária. . Sentença publicada em audiência. Intimadas
as partes presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados. Em seguida, dê-se baixa
e arquive-se.# . Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar a presente. . Eu, Marcos Ferreira da Costa e Silva, Secretário, a digitei.MM
Juiz:Autor(a)-:________________________Adv.:___________________Réu(ré):__________________________Adv. :__________________..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 86621-6/08 - Reparacao de Danos - A: LUCIANO AUGUSTO WOSIACH. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: TAINA GIUGLIANI
CHAVES CERQUEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DORIS GIUGLIANE CHAVES DE CERQUEIRA. Adv(s).: (.). Defiro a inclusão
no pólo passivo da MINAS BRASIL SEGURADORA. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se e intime-se. Brasília - DF, terça-feira,
30/09/2008 às 15h24.FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECAJuiz de Direito.
Nº 86740-3/08 - Indenizacao - A: VALTER DE SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: BANCO BRADESCO S/
A. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Designe-se nova data para a Audiência de Conciliação. Cite-se. Brasília - DF, terça-feira, 30/09/2008
às 15h29.FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECAJuiz de Direito.
PROC.Nº 79223-3
Nº 79223-3/08 - Reparacao de Danos - A: KLEBER DE SOUSA GOUVEIA. Adv(s).: DF011350 - Kleber de Souza Gouveia. R:
AMERICEL S/A (CLARO).. Adv(s).: DF023165 - Diogo Fonseca Santos Kutianski, DF023740 - Eduardo Froes Ribeiro de Oliva, MG051452 Sergio Santos Sette Camara. Preposto Réu (ré): Sr(a). Márcia Nunes de Andrade CPF 004.695.651-44SENTENÇA ATA DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 30 de setembro de 2008, à hora designada, na Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, e
na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, foi aberta a audiência
de instrução e julgamento, nos autos da ação supra. Feito o pregão, dentro das formalidades legais, a ele respondeu(ram) a(s) parte(s) que
abaixo assinara(m) a presente ata. Abertos os trabalhos, restando INFRUTÍFERA a possibilidade de acordo, encerrou-se a instrução e pelo MM.
Juiz, foi prolatada a seguinte SENTENÇA: "Relatório dispensado na forma da Lei. O autor reclama indenização por danos morais pois tentou
contratar os serviços da empresa ré e a mesma negou a contratação. Em depoimento pessoal a ré confirma os fatos sustentando que o autor
não preencheu perfil adequado para contratação de serviço, porém não sabe especificar qual a exigência que o autor não teria preenchido.
PASSO A DECIDIR . A ré é uma concessionária de serviço publico, não tem o poder de fazer qualquer discriminação entre os consumidores,
ao negar a contratação tem que especificar e deixar claro, qual a exigência que o consumidor não preencheu, os critérios são objetivos, nunca
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