TJDFT 02/03/2009 -Pág. 417 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 22/2009
Brasília - DF, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
7ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2009
Juiz de Direito: Joao Batista Teixeira
Juíza de Direito Substituta: Roberta Cordeiro de Melo Magalhaes
Diretora de Secretaria: Katia Barros de O. Lobao
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 57668-4/05 - Acao Penal - R: JOSE LUCIANO CARNEIRO. Adv(s).: DF022128 - Demetrius Abiorana Cavalcante. (...) Em face do
cumprimento, noticiado nos autos, da pena alternativa, aceita pelo indiciado, conforme decisão de fls. 250/251, julgo extinta a punibilidade de
JOSÉ LUCIANO CARNEIRO, com fundamento no parágrafo 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito
em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo..
DECISAO
Nº 63991-4/08 - Acao Penal - R: LINDOLFO FERREIRA DE SOUZA NETO. Adv(s).: TO003864 - MIRIAN DE SOUZA CARVALHO.
Recebo o apelo de fl. 166.Vista ao Apelante para suas razões, pena de subida sem elas (art. 601 do CPP) (...).
Nº 146285-8/08 - Queixa Crime - A: IDALBERTO MATIAS DE ARAUJO. Adv(s).: DF010589 - GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR. (...)
Por conseguinte, acolho o parecer do Ministério Público para declinar da competência em favor de uma das Varas Criminais da Justiça Federal
do Distrito Federal. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações e comunicações
necessárias..
Nº 792-6/09 - Relaxamento de Prisao - A: ANTONIO CICERO FARIAS. Adv(s).: DF019274 - RAFAEL TEIXEIRA MARTINS. (...) Por
tais motivos, constato não haver fundamento a ensejar a soltura do denunciado, razão pela qual INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão
e mantenho a custódia cautelar.Publique-se. Registre-se. Intimem-se..
Nº 5811-3/09 - Liberdade Provisoria - A: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS e outros. Adv(s).: DF021246 - Irapuan Leite Sales. A: CAIQUE
ANTONIO PEREIRA SILVA. Adv(s).: DF021246 - IRAPUAN LEITE SALES. (...) Destarte, diante das provas da existência do crime e dos indícios
de autoria, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de CAIQUE ANTONIO PEREIRA SILVA, qualificado nos autos, fazendoo com amparo nos artigos 311, e seguintes do Código de Processo Penal (...) Posto isso, DEFIRO a liberdade provisória a ANDRE PEREIRA
DOS SANTOS qualificado nos autos em epigrafe, independente do pagamento de fiança, fazendo-o com fulcro no artigo 310, parágrafo único,
do Código de Processo Penal (..).
DESPACHO
Nº 35681-5/98 - Acao Penal - R: MARCELO ANDRE e outros. Adv(s).: DF017825 - Frederico Donati Barbosa. Intime-se novamente a
defesa de MARCELO ANDRÉ para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste interesse no Apelo de fl. 1191, tendo em vista a
decisão de fls. 1198/1199, sob pena de não recebimento do mesmo..
Nº 53180-8/02 - Acao Penal - R: MARIA DO SOCORRO DA SILVA. Adv(s).: DF024940 - ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES. Dêse vista à Defesa para que no prazo de cinco dias apresentem suas alegações finais por memoriais.
Nº 75853-8/02 - Inquerito - R: BENEDITA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO. Adv(s).: DF00755A - UBIRACY TORRES CUOCO.
Intime-se a defesa a informar se insiste na oitiva de todas testemunhas arroladas em sua defesa inicial, bem como, para que adeque o rol
apresentado ao número indicado no art. 401, do CPP..
Nº 44522-4/03 - Inquerito - R: ALEXANDRE DE ANDRADE FERRAZ. Adv(s).: DF008997 - RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA
CAVALCANTI. Intime-se a defesa do denunciado ALEXANDRE DE ANDRADE FERRAZ para que informe o endereço atualizado das testemunhas
que pretende ainda sejam ouvidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda do direito de produzir a referida prova, já que quedou-se inerte
tanto na fase do art. 499, do CPP, quanto em alegações finais..
Nº 77936-4/03 - Acao Penal - R: MACIO GREGORI RIBEIRO ALEXANDRE. Adv(s).: DF022330 - HUMBERTO ALVES DE
VASCONCELOS. Designada audiência de suspensão condicional do processo para o dia 02/02/09 às 13h40min..
Nº 143145-2/07 - Acao Penal - R: WILSON DE OLIVEIRA PINHEIRO. Adv(s).: DF022239 - LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES.
Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 17/02/2009 às 15horas.
Nº 97600-7/08 - Acao Penal - ASSISTENTE DA ACUSACAO: A.R.G.. Adv(s).: DF007878 - JOAO RESENDE FILHO. Dê-se vista ao
Assistente de Acusação para os fins do artigo 403 do CPP..
Nº 100796-6/08 - Incidente de Insanidade Mental - A: RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF017363 - JOEL BARBOSA DA SILVA.
Intime a defesa do denunciado para que a mesma providencie o comparecimento do paciente na data a ser designada pelos peritos, sob pena
de, não o fazendo, ter indeferida a produção da referida prova..
Nº 107993-7/08 - Restituicao de Coisa Apreendida - A: ODAIR RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: DF019649 - JARBAS FABIANO
RODRIGUES COELHO. Ao requerente para se manifestar, ante os documentos acostados às fls. 30/46..
Nº 148235-3/08 - Recurso Em Sentido Estrito - A: FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA e outros. Adv(s).: DF012329 - Gladstom
de Lima Donola. A: FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA. Adv(s).: DF012329 - GLADSTOM DE LIMA DONOLA. Venham as razões
recursais.Intime-se..
417