TJDFT 11/10/2009 -Pág. 463 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 185/2009
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de outubro de 2009
de esforços, tempo e dinheiro público. Justificável, pois, o indeferimento de providência com esse propósito." (TJDFT, Agravo de Instrumento
20040020004059AGI DF, Acórdão nº 192.411, Rel. Des. Waldir Leôncio Júnior, DJ 09.06.2004).Nesse diapasão, vide aresto do Eg. TJGO:"OFÍCIO
DIRIGIDO AO BANCO CENTRAL. INDEFERIMENTO. PROVIDÊNCIA INEFICAZ. A expedição de ofício dirigido ao Banco Central, com o fim
de obter informações acerca de bens e contas bancárias em nome da devedora, é providência inócua, eis que a referida Autarquia não possui
cadastro geral dos clientes dos estabelecimentos bancários. Agravo conhecido e improvido." (AI n. 18.124-8, Goiânia, Rel. Des. Fenelon Teodoro
Reis, 2ª Câmara Cível, Acórdão de 23.11.99).Ora, se o BACEN não possui cadastro geral dos correntistas, compete ao INTERESSADO, de forma
objetiva, indicar o Banco público ou privado no qual acredita que o morto tenha deixado conta, para que o ofício seja dirigido ao mesmo, sem
interferência da Autarquia nominada.INDEFIRO, assim, o pedido em questão.Intimem-se.PRAZO COMUM, portanto correrá em Cartório, a não
ser que ocorra a hipótese do artigo 40, º 2.º, do CPC.Brasília - DF, terça-feira, 29/09/2009 às 08h38..
Nº 103264-0/08 - Arrolamento - A: JUAN GUALBERTO MERIDA ONTIVEROS e outros. Adv(s).: DF014720 - ROBSON BARRETO
RAMOS. R: TERCILA TEREZA MONDADORI MERIDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: FRANKLIN MONDADORI MERIDA.
Adv(s).: (.). DESPACHO - Aguarde-se juntada da memória do cálculo. Prazo de 30 (trinta) dias.Int.Brasília - DF, quarta-feira, 30/09/2009 às 09h06..
Nº 143540-4/08 - Arrolamento - A: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO e outros. Adv(s).: DF023360 - MARCONI MEDEIROS
MARQUES DE OLIVEIRA. R: ILMAR CARDOSO DE MELO. Adv(s).: DF026030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. A: ILTON DE OLIVEIRA
MELO. Adv(s).: (.). A: RODRIGO DE OLIVEIRA MELO. Adv(s).: (.). A: RONALDO DE OLIVEIRA MELO. Adv(s).: (.). A: ANGELA APARECIDA
DE OLIVEIRA MELO. Adv(s).: (.). DESPACHO - Esclareçam os requerentes sobre os demais bens deixados pelo autor da herança, haja vista
que consta da certidão de óbito de fl. 06 que o falecido "deixou bens a inventariar".Cumpra-se.Brasília - DF, quarta-feira, 30/09/2009 às 09h02..
Nº 120505-5/01 - Inventario - A: JOAQUIM MARQUES LEAL e outros. Adv(s).: DF001212 - TANIA MACHADO DA SILVA. R: SEVERINA
MARQUES LEAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: MARIA DE FATIMA SANTOS LEAL. Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO JOSE
MARQUES LEAL. Adv(s).: (.). A: GLENDA DE ASSIS LOURENCO DA SILVA LEAL. Adv(s).: (.). A: JOSE MARQUES LEAL. Adv(s).: (.). A: JOAO
BATISTA MARQUES LEAL. Adv(s).: (.). A: FERNANDO OLIMPIO MARQUES LEAL. Adv(s).: (.). A: GILBERTO MARQUES LEAL. Adv(s).: (.).
A: PAULO ROBERTO MARQUES LEAL. Adv(s).: (.). A: MARIA DAS GRACAS MARQUES LEAL. Adv(s).: (.). A: ALTIVA ALVES FROIS. Adv(s).:
DF008558 - MARCELO BARBOSA COELHO. DESPACHO - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int.Brasília - DF, quarta-feira, 30/09/2009
às 08h48..
Nº 60758-7/03 - Inventario - A: AGUINALDO ALVES VILELA. Adv(s).: DF011791 - JOSE ADILSON BARBOZA. R: LEONARDO JESUS
VILELA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. INTERESSADA: ILDA ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO
DISTRITO FEDERAL. INTERESSADA: VALDENICE ALVES VILLELA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DESPACHO
- 1 - Advirto o advogado signatário da petição de fl. 258 para que respeite o prazo de carga dos autos, sob pena de encaminhamento de ofício
a Ordem dos Advogados do Brasil para as providências cabíveis, haja vista que retirou o feito em 02 de julho de 2009, somente devolvendoo em 21 de setembro de 2009, em virtude da expedição de mandado de busca e apreensão.2 - À Sra. Ilda Alves de Oliveira e outros para se
manifestarem. À Defensoria Pública.Int.Brasília - DF, segunda-feira, 28/09/2009 às 08h23..
Nº 114454-3/03 - Inventario - A: YOSHIHKO TINEN. Adv(s).: DF014253 - MAURICIO WAGNER ALVES DE SA. R: VALDELINA ANTONIA
DE OLIVEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Não se justifica este feito estar tramitando desde dezembro de
2003, ou seja, há quase seis (06) anos, portanto, ao inventariante para cumprir o último parágrafo da decisão de fl. 73 apresentando a relação
de bens e o plano de partilha no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.Int.Brasília - DF, quarta-feira, 30/09/2009 às 09h04..
Nº 91351-0/06 - Inventario - A: JOAO ALCIDES DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF014759 - VLADIMIR FERNANDES MENDONCA COSTA.
R: ELZA GONCALVES DO NASCIMENTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Não se justifica este feito estar
tramitando desde setembro de 2006, ou seja, há mais de três (03) anos, portanto, comprove-se a quitação das custas e das dívidas mencionadas
na petição de fls. 136-138 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção.Int.Brasília - DF, quarta-feira, 30/09/2009 às 08h36..
Nº 101702-6/08 - Arrolamento - A: AINA WINEE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF015639 - GERALDO ANTONIO DE CASTRO. R: ARLINDA
MARRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. INTERESSADA: MARCIO HIPOLITO DE AZEVEDO. Adv(s).: (.). 1 - Ao
inventariante para firmar o termo de compromisso que se encontra confeccionado na contracapa dos autos.2 - Ao cartório para cumprir o item
"2" da decisão de fl. 85.Int.Brasília - DF, quarta-feira, 30/09/2009 às 08h39..
Nº 71373-3/09 - Testamento - A: ANTONIO AUGUSTO GUALDA GARRIDO. Adv(s).: DF014116 - MARCELO KANITZ. R: NAO HA.
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. 1 - Ao cartório para desentranhar a petição de fls. 102-107 juntando-a aos autos de Inventário
N. 11965-5.2 - Ao cartório para tomar por termo o compromisso de testamenteiro, como requerido no item "1" da petição de fl. 108.3 - Indefiro o
pedido do item "2" da petição de fl. 108, pois deve ser requerido o inventário em feito autônomo.4 - Indefiro o pedido do item "3" do requerido de
fl. 108, haja vista que tal pedido deve ser formulado no ventre dos autos de inventário.Int.Brasília - DF, quarta-feira, 30/09/2009 às 12h19..
Nº 6336-0/03 - Inventario - A: HEROILDA VIEIRA DA SILVA e outros. Adv(s).: DF010308 - RAUL CANAL. R: LUIZ BATISTA DA SILVA.
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: ROSIMAR VIEIRA BORGES. Adv(s).: (.). A: HEROINA VIEIRA DE MORAES. Adv(s).: (.).
DESPACHO - Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, como requerido.Int.Brasília - DF, quarta-feira, 30/09/2009 às 08h47..
Nº 70414-2/98 - Inventario - A: MARIA DE FATIMA TOSCANO DE VILHENA ALIANDRO. Adv(s).: DF015933 - ANGELA CEMBRANELLI
ALIANDRO. R: ALVARO CEMBRANELLI ALIANDRO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Cumpra-se o despacho de
fl. 184.Se ocorreu algum erro por parte do Serviço de Arrecadação na digitalização do número do feito, incumbe a requerente requerer, perante
àquele órgão, a devolução das custas recolhidas indevidamente.Cumpra-se.Brasília - DF, quarta-feira, 30/09/2009 às 12h19..
Nº 69851-3/09 - Inventario - A: JAIR RIBEIRO e outros. Adv(s).: DF012513 - CRISTIAN FETTER MOLD. R: ARLIM MANOEL PRADOS
RIBEIRO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: VILMA LUCIA PRADOS RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: THAYANNE MAYUL DE SOUZA
BORGES RIBEIRO. Adv(s).: SP117402 - LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações
detalhadas de eventual conta mantida pelo "de cujus" a partir da data do óbito.Aos demais interessados para se manifestarem acerca das primeiras
declarações no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se.P.I.Brasília - DF, segunda-feira, 28/09/2009 às 18h36..
Nº 68946-7/05 - Inventario - A: JOAQUIM JOSE ALVES e outros. Adv(s).: DF01530A - LYCURGO LEITE NETO . R: MARIA GOMES
ALVES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: PAULO JUVENAL ALVES. Adv(s).: (.). A: LUIZ FERNANDO ALVES. Adv(s).: (.).
DESPACHO - Não se justifica este feito estar tramitando desde julho de 2005, ou seja, há mais de quatro (04) anos, portanto, ao inventariante
para cumprir o despacho de fl. 67 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção.Int.Brasília - DF, quarta-feira, 30/09/2009 às 08h36..
Nº 29586-8/02 - Inventario - A: JOSEFA EMIDIO MARTINS FONTES. Adv(s).: DF005618 - MAURICIO ROMERO PEIXOTO DE
AZEVEDO. R: JOSE MARTINS FONTES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. INTERESSADA: MARIA SONIA DOS SANTOS
ARAUJO. Adv(s).: DF015428 - MIGUELZINHO M. N FILHO. INTERESSADA: DIVINA MARIA CAMPOS DOS SANTOS. Adv(s).: DEFENSORIA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. INTERESSADA: DIVINA MARIA CAMPOS SANTOS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO
FEDERAL. DESPACHO - Venha a prestação de contas da inventariante em autos apartados, sobre todos os valores recebidos e gastos
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