TJDFT 25/01/2013 -Pág. 1054 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 18/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
outros dois, em evidente contrariedade ao Auto de Reconhecimento de Pessoa (fls. 107 e 108).No processo penal há de prevalecer o depoimento
da vítima como de maior relevo, justamente por ter sido quem suportou a agressão de seus algozes, ainda mais por ter sido quem permaneceu
sob restrição de liberdade por cerca de duas horas, período em que pode bem visualizar a fisionomia dos agressores.Não há, por outro lado, prova
subsidiária, sobretudo, pericial, a indicar terem os réus ingressado no local do fato e de lá subtraído dinheiro do estabelecimento comercial.Os
indícios de participação dos réus se consubstanciaram apenas para o início da ação penal, mas não sustentam uma condenação criminal.Roubo
há, mas a autoria imputada aos réus se opõe ao depoimento da vítima, que excluiu qualquer participação deles no evento delitivo.Isto posto,
julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver os réus com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal.Dê-se ciência à
vítima conforme requerido às fls. 380/381. Sem recurso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P. R. I.Taguatinga-DF, 05 de outubro de 2012.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito .
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2013
Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa
Diretor de Secretaria: Luiz Augusto de Menezes Belota
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 31706-0/08 - Acao Penal - R: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA e outros. Adv(s).: DF027337 - FLAVIA PONTES QUEVEDO. A:
MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: GEOVANE TAVARES NOGUEIRA. Adv(s).: (.). R: RENATO DE
TOLEDO SPYRATOS. Adv(s).: DF016927 - RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. DESPACHO - Defiro o pedido da Defesa do réu Cláudio
Pereira da Silva. Designo o dia 19/02/2013 às 16h para audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Intimem-se. Requisite-se. Procedamse às diligências necessárias, informando a redesignação desta audiência. Taguatinga - DF, quinta-feira, 24/01/2013 às 15h28. Vitor Feltrim
Barbosa ,Juiz de Direito.
1054