TJDFT 07/03/2013 -Pág. 385 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 44/2013
DESPACHO
224/225
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2013
FLS." A decisão colegiada embargada foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 05/02/2013, terça-feira (fls.
209). Desse modo, considera-se publicada em 06/02/2013, quarta-feira, iniciando-se a contagem do prazo recursal
no primeiro dia útil subsequente, isto é, em 07/02/2013, quinta-feira. Nesse contexto, o último dia para a oposição de
embargos de declaração seria o dia 14/02/2013, tendo em vista o feriado do carnaval no dia 12/02/2013 e o recesso
forense no dia 13/02/2013. No entanto, a petição recursal foi enviada, via fac-símile, em 14/02/2013 após o expediente
forense (fls. 211), cujo horário é das doze às dezenove horas, conforme dispõe o art. 91 do Provimento Geral da
Corregedoria. O recurso, portanto, é intempestivo. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 557 do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Intime-se. Brasília, 05 de março de 2013."
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Num Processo
2012 00 2 022596-4
Relatora Desª.
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Agravante(s)
SANTA LUZIA ASSISTÊNCIA MÉDICA
Advogado(s)
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outro(s)
Agravado(s)
MEIRE BARRETO DA SILVA
Advogado(s)
JOSÉ ALFREDO DO AMARAL
Origem
25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120111406268 - Procedimento Ordinário
DESPACHO FLS. 235 "Tendo em vista que o presente feito foi julgado no dia 27 de fevereiro de 2013, não examinarei o mérito da petição
(fl. 232) protocolada no dia seguinte do julgamento, cujo teor levantou a possibilidade de retirada da agravante como
parte do processo principal. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se a decisão colegiada. Intimem-se. BrasíliaDF, 5 de março de 2013."
APELAÇÃO CÍVEL
Num Processo
2007 01 1 061540-5
Relatora Desª.
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Apelante(s)
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s)
ISRAEL PINHEIRO TORRES e outro(s)
Apelado(s)
ANICETA FERRAZ DA SILVA
Advogado(s)
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Advogado(s)
NEY MANDIM JÚNIOR
Origem
DECIMA TERCEIRA VARA CIVEL - BRASILIA - 20070110615405 - COBRANCA
DESPACHO FLS. 122 " Ante a informação de fls. 119/120, no sentido de que houve rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios
firmado entre o Banco do Brasil S/A, ora apelante, e o advogado que subscreveu a apelação de fls. 97/104, intimese o banco apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que regularize sua representação processual. Brasília-DF,
05 de março de 2013."
Num Processo
2008 01 1 026948-8
Relator Des.
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Apelante(s)
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s)
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
Apelante(s)
ESPÓLIO DE ALEXANDRE CORDAL rep. por MARLENE MARIA PISTORI CORDAL
Advogado(s)
PAULO ROBERTO GOMES
Apelado(s)
OS MESMOS
Origem
QUARTA VARA CIVEL - BRASILIA - 20080110269488 - COBRANCA
DESPACHO FLS. 170 " Regularize o réu a sua representação processual. Brasília, 4/3/2013."
Num Processo
2008 01 1 163755-3
Relator Des.
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Apelante(s)
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s)
ISRAEL PINHEIRO TORRES e outro(s)
Apelado(s)
HELDER FRANCISCO CHAVES LOPES
Advogado(s)
BRUNO MENDES RAPOSO
Advogado(s)
MARIA DE FATIMA MENDES ROCHA
Origem
SÉTIMA VARA CÍVEL - BRASÍLIA - 2008011163755-3 - COBRANÇA
DESPACHO FLS. 103 " Regularize o réu a sua representação processual. Brasília, 4/3/2013."
Num Processo
2008 01 1 165827-7
Relatora Desª.
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Apelante(s)
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s)
ISRAEL PINHEIRO TORRES e outro(s)
Apelado(s)
ANTONIO AUGUSTO GENTIL CABRAL
Advogado(s)
LEO SEBASTIAO DAVID e outro(s)
Origem
QUARTA VARA CIVEL - BRASILIA - 20080111658277 - ORDINARIA
DESPACHO FLS. 774 " Ante a informação de que houve rescisão do contrato de prestação de serviços advocartícios (fl. 771), ao apelante,
para que regularize a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília-DF, 05 de março de 2013."
Num Processo
Relatora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
2008 01 1 167042-5
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
BANCO DO BRASIL SA
ISRAEL PINHEIRO TORRES e outro(s)
BENEDITO APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA
NACIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES e outro(s)
BRUNA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS
NAO CONSTA ADVOGADO
DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA - BRASILIA - 20080111670425 - REPARACAO DE DANOS
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