TJDFT 13/06/2013 -Pág. 491 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 109/2013
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2013
Nº 74230-8/12 - Reparacao de Danos - A: GUILHERME BAUMGARTEN FILOMENO. Adv(s).: DF018575 - Andrea Fabrino Hoffmann
Formiga. R: ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: CE021256 - Wladia Castro de Souza, DF034099 - Rafael Thomaz Ferreira de
Sousa, SP117417 - Gustavo Henrique dos Santos Viseu. DESPACHO Diante do cumprimento espontâneo do julgado, dê-se baixa e arquivemse. BrasíliaBrasília - DF, sexta-feira, 07/06/2013 às 15h51. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juiza de Direito Substituta .
SENTENÇA
Nº 8517-2/13 - Repeticao de Indebito - A: MAYANA SUELLEN MAGALHAES DE PINHO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R:
LUGASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA. Adv(s).: GO012539 - Augusto Cesar Rocha Ventura. Tratase de embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar suposta omissão na sentença embargada. É cediço que, ao publicar a sentença
de mérito, o juiz apenas poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais, retificar erros de cálculo, ou, ainda, por meio de embargos de
declaração. Por outro lado, os embargos de declaração somente serão admitidos quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou
omissão, nos termos do artigo 535 do CPC. Ocorre que, no caso em tela, não se faz presente nenhuma das hipóteses que ensejam a oposição
dos embargos declaratórios, haja vista não haver contradição/omissão a ser sanada por este juízo, uma vez que os itens apontados nos embargos
foram devidamente apreciados na sentença embargada. Destarte, ante a ausência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e II do
artigo 535 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publiquese. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 07/06/2013 às 16h. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Substituta .
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Nº 84235-6/12 - Indenizacao - A: LAERCIO ALVES CHAVES. Adv(s).: DF0000000 - Defensoria Publica, Sem Informacao de Advogado.
R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. DESPACHO Diante do cumprimento espontâneo do julgado, dê-se
baixa e arquivem-se. BrasíliaBrasília - DF, sexta-feira, 07/06/2013 às 16h14. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juiza de Direito Substituta .
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Nº 119472-2/12 - Ressarcimento - A: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV. Adv(s).: DF034221 - Luis Renato de Alencar
Cesar Zubcov. R: AMERICAN AIRLINES INC. Adv(s).: DF033073 - Bruno Vinicius Ferreira da Veiga, DF035324 - Soo Kyung Kim, DF037263 Yves Marcel Camara Oliveira, SP139242 - Carla Christina Schnapp. R: TVLX VIAGENS E TURISMO SA. Adv(s).: DF029251 - Poliana Teixeira
Machado, SP178108 - Tiago Rodrigues de Barcelos, SP230653 - Rodrigo Jacobina Botelho. DESPACHO Diante do cumprimento espontâneo
do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. BrasíliaBrasília - DF, sexta-feira, 07/06/2013 às 16h19. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juiza de
Direito Substituta .
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Nº 115118-0/12 - Indenizacao - A: LAIS BARBOSA MARQUES. Adv(s).: DF037068 - Karlos Eduardo de Souza Mares. R: UNICA
BRASILIA SMAFF COLORADO. Adv(s).: DF01530A - Lycurgo Leite Neto, DF031597 - Fernanda Santos Silva, DF033290 - Jamile Vieira de
Alcantara Silva. DESPACHO Diante do cumprimento espontâneo do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. BrasíliaBrasília - DF, sexta-feira,
07/06/2013 às 16h43. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juiza de Direito Substituta .
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Nº 198918-0/09 - Cobranca - A: MARIA APARECIDA LEMES CRUVINEL. Adv(s).: DF022560 - Juliana Nunes de Santana. R: DEBORA
MACHADO DE SOUSA. Adv(s).: (.). DESPACHO Diante do cumprimento espontâneo do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. BrasíliaBrasília DF, sexta-feira, 07/06/2013 às 16h46. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juiza de Direito Substituta .
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