TJDFT 12/12/2014 -Pág. 1028 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 232/2014
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília
2ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima
Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2014.01.1.167970-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: BRUNO WALLACE CAMPOS RODRIGUES. Adv(s).: DF010563 JOSE WILTON BORGES CRUZ, DF029639 - Wilker da Silva Santos Cruz. DECISAO - Oferecida a resposta escrita, verifico não ser o caso de
absolvição sumária, até mesmo porque não invocadas pela Defesa quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV, do CPP, com a
redação da Lei 11.719/08. O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade. Ratifico, por oportuno, o recebimento da
denúncia. A Audiência de Instrução e Julgamento será realizada em 16/12/2014 às 15:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes
(fls. 02-A e 93) para a realização da audiência de instrução e julgamento, expedindo-se as diligências que se fizerem necessárias, inclusive cartas
precatórias. Indefiro por ora o pedido de restituição do veículo apreendido (fl. 11), especialmente pelos indícios de ter sido utilizado para a fuga
do local do crime. Cobre-se com urgência resposta ao ofício de fl. 63, reiterado à fl. 83. Brasília - DF, quarta-feira, 10/12/2014 às 16h47. Luis
Eduardo Yatsuda Arima,Juiz de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima
Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 2014.01.1.096575-5 - Inquerito Policial - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).:
NAO CONSTA ADVOGADO. R: KELVE DAVID SANTOS DE LIMA. Adv(s).: DF028051 - VERONICA DIAS LINS. DECISÃO - "(...) Decido. Defiro
o pedido da defesa, pelos fundamentos expostos e comprovados, em especial pelo fato de não haver outro advogado constituído nos presentes
autos. Designo o dia 04/03/2015, às 15:15h para audiência de instrução e julgamento, não havendo falar em excesso de prazo eis que o retardo
fora provocado pela defesa. Intimem-se. Brasília, DF, 10 de dezembro de 2014 às 14h34. Luis Eduardo Yatsuda Arima, Juiz de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima
Juiz de Direito Substituto: Clodair Edenilson Borin
Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2011.01.1.041329-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF123321 - MINISTERIO
PUBLICO. R: JOSE SILVESTRE GORGULHO e outros. Adv(s).: DF00750A - LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO, DF015731 - Anderson Fonseca
Machado. R: PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE CALDAS. Adv(s).: DF015110 - GABRIEL LACOMBE, DF021878 - Marcio Martagao Gesteira
Palma. R: GUILHERME EDUARDO QUINTAS. Adv(s).: DF013472 - VICENTE WILSON FERREIRA REIS. CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU
FÉ que, tendo em vista petição do Ministério Público de fl. 905, de ordem do MM. Juiz, retifico a data da audiência de folhas 902 para o dia
29/10/2014, diante de erro material. Certifico, ainda, que o Órgão Ministerial, por equívoco desta Serventia, não foi intimado pessoalmente acerca
da audiência supracitada. Certifico, por fim, que, visando a realização da audiência, entrei com contato com a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público e Social - PRODEP e fui informado que o Promotor de Justiça, embora não intimado, a título de cooperação e de forma
bastante solícita, compareceria à audiência, porém após o horário designado, tendo aquele apenas solicitado que a atrasassemos. É o que
consta. Brasília - DF, quinta-feira, 13/11/2014 às 15h17. DESPACHO - "(...) Decido. Quanto ao pedido de reconsideração da defesa de PAULO
CEZAR DE ALBUQUERQUE CALDAS, a matéria encontra-se decida (fls. 806/807 e 816), não havendo razões de fato ou de direito que importem
a modificação do entendimento já exposto. Quanto ao pedido do Ministério Público, verifico que já fora cumprido pela serventia (fl. 906). Aguardese a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/02/2015, às 14h. Intime-se". Brasília - DF, segunda-feira, 17/11/2014 às 16h30.
Josélia Lehner Freitas Fajardo, Juíza de Direito Substituta.
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