TJDFT 21/07/2016 -Pág. 35 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 136/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de julho de 2016
Secretaria Judiciária - SEJU
Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
Ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de julho de 2016. Às treze horas e quarenta e seis minutos, sob a presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador MARIO MACHADO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROMÃO C. OLIVEIRA, ROMEU GONZAGA NEIVA, CARMELITA BRASIL, CRUZ MACEDO, WALDIR
LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, J. J. COSTA CARVALHO, VERA ANDRIGHI, MÁRIO-ZAM BELMIRO, ROBERVAL
CASEMIRO BELINATI, FLAVIO ROSTIROLA, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, ARNOLDO CAMANHO, FERNANDO HABIBE e JOÃO
EGMONT. Presente para julgar processo vinculado a Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE.
Compareceu à sessão, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Excelentíssima Senhora Vice-Procuradora-Geral de
Justiça Drª. SELMA SAUERBRONN. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
Num Processo
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
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Embargado(s)
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Advogado(s)
Origem
Decisão
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2016 00 2 007618-7
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
UNIÃO
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO (DF006721)
LUIS RODOLFO FREITAS DE SOUSA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS - ASMIP
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR(DF011555) e outro(s)
LEI 10698/2003 - PERCENTUAL DE 14,23% DA REMUNERAÇÃO
Negar provimento. Unânime.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Num Processo
Relatora Desª.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Origem
Decisão
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2016 00 2 002014-0
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA E OUTROS
LUIZ ANTÔNIO GUERRA DA SILVA (DF005327)
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 14ª VARA CIVEL DE BRASILIA DF
14ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20150111457606 - Exceção de Suspeição (87979-9/15)
Negar provimento. Unânime.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Num Processo
Relator Des.
Requerente(s)
Requerido(s)
Advogado(s)
Requerido(s)
Advogado(s)
Curador
Advogado(s)
Origem
Sustentação Oral
Decisão
Num Processo
Relator Des.
Requerente(s)
Requerido(s)
Advogado(s)
Requerido(s)
Advogado(s)
Curador
Advogado(s)
Origem
Sustentação Oral
Decisão
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2015 00 2 021773-8
J.J. COSTA CARVALHO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
JOÃO PEDRO AVELAR PIRES (Procurador)
PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTA MARIA RANGEL FALCÃO RODRIGUES (Procurador)
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA (Procurador)
LEO FERREIRA LEONCY (Procurador)
: LEI DISTRITAL N° 5.498, DE 9 DE JULHO DE 2015 (UTILIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO
DF NOS FINS DE SEMANA PARA ATIVIDADES CULTURAIS).
: Drª. SELMA SAUERBRONN, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
: Julgar procedente o pedido e declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 5498, de 9/7/2015,
com efeitos "ex tunc" e eficácia "erga omnes". Unânime.
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2015 00 2 033730-4
CRUZ MACEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES (Procurador)
PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (Procurador)
PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA (Procurador)
IVAN MACHADO BARBOSA (Procurador)
: LEI DISTRITAL N. 5.552, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO
: Drª. SELMA SAUERBRONN, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
: Julgar procedente o pedido nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.
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