TJDFT 24/01/2017 -Pág. 3021 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 17/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intime-se. AGUAS CLARAS - DF, segunda-feira, 12/12/2016 às 19h. Edmar
Fernando Gelinski,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2016.16.1.005527-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE. Adv(s).:
DF029638 - Vinicius Maia Rodrigues. R: ANGELA MARY CORDEIRO DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Inicialmente, DEFIRO a
consulta ao sistema BACEN/JUD, para fins de penhora "on line", porque atende ao que determina o art. 835, Inciso I, do CPC/15. Consulte-se
também o sistema Renajud, de modo que, havendo veículo em nome da executada sem gravame de financiamento, deve ser imposta restrição
para sua transferência a terceiros. Aguarde-se as respostas à consulta, por 15 dias. Após, intime-se o exequente. Concernente à manifestação
da executada pela restituição de prazo para produção de Embargos à Execução, tem-se que houve a preclusão lógica de seu pedido, posto que
no sistema deste e. Tribunal consta o protocolo dos Embargos à Execução nº 2016.16.1.010946-8, de modo que nada se tem a prover quanto
ao requerimento. AGUAS CLARAS - DF, segunda-feira, 12/12/2016 às 19h05. Edmar Fernando Gelinski,Juiz de Direito .
Certidão
Nº 2016.16.1.000041-0 - Cumprimento de Sentenca - A: ANDRE CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF031232 - Philipe Benoni Melo e Silva.
R: DGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF037795 - Benjamim Barros. A: FATIMA MARQUES DE MELO E SILVA. Adv(s).:
(.). Certifico que procedi à consulta ao sistema RENAJUD, porém esta tornou-se infrutífera em virtude da existência de alienação fiduciária nos
veículos encontrados em nome da parte executada. De ordem do MM. Juiz, fica a parte credora intimada para se manifestar acerca da consulta
infrutífera ao sistema, e indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de
suspensão da execução pelo prazo de até 01 (um) ano e posterior arquivamento provisório dos autos, conforme o disposto no artigo 921, §§ 1º
e 2º, do Código de Processo Civil. AGUAS CLARAS - DF, terça-feira, 13/12/2016 às 11h37. .
Nº 2016.16.1.006957-9 - Procedimento Comum - A: MANOEL MISSIAS BARBOZA. Adv(s).: DF021704 - Maria Diacuy Teixeira. R:
TECNISA CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF031138 - Douglas William Campos dos Santos, DF050367 - Leonardo
Ferreira da Silva Bispo. A: MARCILENE FERREIRA BARBOZA. Adv(s).: (.). Certifico que, nesta data, juntei a contestação da parte TECNISA
CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema e anotei na capa
dos autos o nome advogado da parte. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
AGUAS CLARAS - DF, terça-feira, 13/12/2016 às 13h03. .
Nº 2016.16.1.002026-0 - Cumprimento de Sentenca - A: TAGUANORTE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME.
Adv(s).: DF007917 - Sergio de Freitas Moreira. R: PRM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME. Adv(s).: DF025624 - Cristiane de Queiroz Miranda.
Certifico que procedi à consulta ao sistema RENAJUD, porém esta tornou-se infrutífera ante a inexistência de veículo em nome da parte executada.
De ordem do MM. Juiz, fica a parte credora intimada para se manifestar acerca da consulta infrutífera ao sistema, e indicando bens passíveis de
penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de até 01 (um)
ano e posterior arquivamento provisório dos autos, conforme o disposto no artigo 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. AGUAS CLARAS
- DF, terça-feira, 13/12/2016 às 13h31. .
SENTENÇA
Nº 2016.16.1.011550-5 - Exibicao de Documento Ou Coisa (civel) - A: MARY RIBEIRO NOGUEIRA. Adv(s).: DF018407 - Helio de
Oliveira Seixas Filho. R: TABAJARA SALVINO DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em face ao exposto, na forma do art. 485, inciso I do CPC,
em razão da ausência de interesse de agir e dos vícios insanáveis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao tempo em que declaro o feito extinto
sem análise do mérito. Custas finais, se houver, pela autora. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Transitado em julgado, dê-se
baixa na distribuição e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. AGUAS CLARAS - DF, terça-feira, 13/12/2016
às 13h56. Edmar Fernando Gelinski,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2016.16.1.001509-8 - Procedimento Comum - A: MARIANA NEME NOGUEIRA RAMOS. Adv(s).: DF026378 - Camilo Andre Santos
Noleto de Carvalho, DF048398 - Larissa Pereira Lima Xavier. R: SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULO LTDA. Adv(s).: DF020412 - Luiz
Gustavo Barreira Muglia. R: FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).: DF014234 - Isabela Braga Pompilio. Nos termos da portaria
deste juízo, fica a parte interessada intimada a retirar o Alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. AGUAS CLARAS - DF, terça-feira, 13/12/2016 às
13h58. .
SENTENÇA
Nº 2016.16.1.004591-9 - Monitoria - A: MINAS MERCANTIL FACTORING LTDA. Adv(s).: DF016058 - Denise Soares Vargas. R:
JOANILDA JOSE DE SOUZA ME. Adv(s).: DF033070 - Adelson Ataides de Oliveira. R: LEOMAR FRANCISCO ROCHA. Adv(s).: (.). Ante o
exposto, rejeito os embargos monitórios opostos pelos requeridos e DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título
executivo judicial, nos termos do disposto no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo.
INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requeridos, porque não há nos autos elementos que evidenciem os pressupostos
legais para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Condeno os requeridos no pagamento das custas processuais e dos
honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora na proporção de 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).
Atente-se a Secretaria para o fato de que houve alteração do valor da causa, conforme emenda de fls. 59/60. Transitada em julgado, dê-se baixa
e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. AGUAS CLARAS - DF, terça-feira, 13/12/2016
às 14h08. Edmar Fernando Gelinski,Juiz de Direito .
CERTIDAO
Nº 2016.16.1.006466-0 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: WASCONCELOS DA SILVA MACIEL. Adv(s).: DF008535
- ALEXANDRE STROHMEYER GOMES, DF008535 - Alexandre Strohmeyer Gomes. R: JONH HERBENE BRANDAO DOS SANTOS. Adv(s).:
NAO CONSTA ADVOGADO. Certifico e dou fé que juntei, nesta data, o(s) comprovante(s) de AR de notificação de intimação por hora certa da
parte JONH HERBENE BRANDAO DOS SANTOS, devidamente cumprido. (FL. 36-verso) Certifico também, que transcorreu in albis o prazo para o
Requerido desocupar voluntariamente o imóvel. Não há notícia nos autos quanto ao descumprimento da ordem (desocupação voluntária). Certifico
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