TJDFT 15/05/2017 -Pág. 1343 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 88/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017
por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado. Diante do exposto, não recebo o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica (fls. 177/181), uma vez que o preparo constitui pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. Fica a
parte Exequente intimada a indicar o endereço atualizado do Executado, bem como bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis,
ou as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do NCPC. I. Brasília - DF, quinta-feira,
11/05/2017 às 16h56. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2015.01.1.004549-5 - Cumprimento de Sentenca - A: HELOISA SPESIALI AROEIRA. Adv(s).: DF019755 - Henrique Braga de Faria.
R: AIRTON GOMES DA CRUZ MARTINHO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: MARCELO INACIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.).
R: CRISTIANO GOMES DA CRUZ MARTINHO. Adv(s).: (.). Vistos, etc. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por
5 (cinco) dias úteis contados da conclusão do agravo ao relator (inteligência do artigo 1.019, inciso I, do NCPC). Após, diligencie e certifique a
Serventia eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, voltando-me conclusos. Brasília - DF, quinta-feira, 11/05/2017 às 16h59. Flavio
Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2015.01.1.011763-2 - Cumprimento de Sentenca - A: JONATHAN PIERRE AMORIM DA ROCHA. Adv(s).: DF027140 - Marco Aurelio
Torres Maximo. R: MARK FG3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. Vistos,
etc. Postula o Exequente diligências via InfoJUD para localização de bens da parte Requerida. Ocorre que a pesquisa via InfoJUD implica em
quebra do sigilo fiscal, ou seja, limitação do direito constitucional à privacidade. Somente se justifica invasão da esfera íntima da pessoa, garantida
constitucionalmente, DEPOIS que o Requerente demonstrar nos autos que esgotou os meios que lhe são disponíveis. Acresce que o dever de
cooperação previsto no art. 6º do NCPC aplica-se a TODOS os atores do processo, ou seja, não é só o Judiciário que deve cooperar com as
partes. Estas também devem cooperar com a Justiça. Assim, INDEFIRO tal medida. Tendo em vista que a parte Executada não impugnou a
penhora via BACENJUD de fls. 212/213, converto a constrição em pagamento. Transfira-se o valor para conta judicial. Após, expeça-se alvará de
levantamento em favor do Exequente. Fica, desde já, intimada a parte Exequente a retirar o alvará em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Por fim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o Exequente diligenciar perante os cartórios de registros imobiliários, conforme requerido
às fls. 231/232. Intime-se. Brasília - DF, quinta-feira, 11/05/2017 às 16h59. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2016.01.1.092342-9 - Procedimento Comum - A: GIRLENE RIBEIRO COELHO DA SILVA e outros. Adv(s).: DF022261 - ADRIANA
DE OLIVEIRA SANTOS. R: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA e outros. Adv(s).: DF008826 - JACIARA VALADARES. A: MARCOS CLAYTON
PEREIRA DOS REIS. Adv(s).: (.). R: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).: DF014234 - ISABELA BRAGA POMPÍLIO. R:
FINANCEIRA ALFA SA. Adv(s).: DF039485 - RENAN DE ALMEIDA JUNIOR. Vistos, etc. Fica o Terceiro Requerido intimado a regularizar sua
representação, tendo em vista que o advogado que subscreve a contestação não consta na procuração juntada à fl. 287/289, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, sob pena de não conhecimento da peça. I. Brasília - DF, quinta-feira, 06/04/2017 às 18h44. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz
de Direito.
Citação
{24VC - EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA} [\J]Nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil/2015, e por determinação
do MM. Juiz de Direito em exercício nesta vara, Dr. Flávio Augusto Martins Leite, foi publicado o presente [\SB]EDITAL DE CITAÇÃO[\SB],
nos termos abaixo: [\J]O prazo a que se refere o inciso III do artigo 257 do Código de Processo Civil será de [\SB]30 DIAS ÚTEIS\SB],
iniciando-se na data da primeira publicação deste. [\J]Considerar-se-á [\SB]CITADO[\SB] acerca do processo [\SB]2015.01.1.023487-5[\SB], ação
de [\SB]Monitória[\SB], proposta por [\SB]BANCO DO BRASIL SA[\SB], CNPJ/,MF 00.000.000/0001-91 o seguinte requerido/réu: [\SB]PRIME
DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA [\SB], CNPJ/MF 05.486.372/0001-93, para efetuar o pagamento da importância de
183.828,84 (cento e oitenta e três mil e oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de correção, se houver, ou oferecer
embargos, no prazo de 15 dias úteis, contados do decurso do prazo do presente edital. Efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o réu ficará
isento do pagamento de custas e honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento nem oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito
o título executivo judicial. Fica advertida a parte Requerida, nos termos do art. 257, IV, que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Era o que tinha a informar. Secretaria da Vigésima Quarta Vara Cível de Brasília.
PAULO GONCALVES COSTA
Diretor de Secretaria
CERTIDÃO
N. 0703872-17.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DIMITRI GRACO LAGES MACHADO. Adv(s).: DF26911 - DIMITRI
GRACO LAGES MACHADO. R: LUCAS RAMALHO MACIEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDRE FELIPE RAMALHO MACIEL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUSANNE TAINA RAMALHO MACIEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0703872-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DIMITRI GRACO LAGES MACHADO RÉU: LUCAS
RAMALHO MACIEL, ANDRE FELIPE RAMALHO MACIEL, SUSANNE TAINA RAMALHO MACIEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR
referente à citação e intimação da parte requerida SUZANNE TAINA RAMALHO MACIEL retornou sem cumprimento, em razão de mudança de
endereço. Nos termos do art. 1º, V da Portaria nº 01 de 29 de outubro de 2012, fica a parte autora intimada a indicar o endereço atualizado
da referida parte, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ademais, os autos aguardam o retorno dos demais mandados. BRASÍLIA, DF, 12 de maio
de 2017 15:52:53.
1343