TJDFT 24/08/2017 -Pág. 1458 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 159/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017
DE MELO. Certifico que o Ministério Público manifestou-se às fls. 201 acerca da sentença proferida às fls. 196/196-v. Verifico que no curso do prazo
recursal foram constituídos novos patronos pelos requerentes (fls. 198/199). Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade, encaminho os
autos para republicação da sentença. Brasília - DF, sábado, 19/08/2017 às 14h48. JULGAMENTO - Vistos etc. Trata-se de Ação de Inventário dos
bens deixados por LEVY SERAFIM DA COSTA, falecido em 14/06/2014, conforme certidão de óbito fls. 36, deixando os herdeiros descendentes
LUCAS PERICIN RODRIGUES SERAFIM DA COSTA, relativamente incapaz, e VITÓRIA GANDOUR COSTA, devidamente qualificados. Deferida
a gratuidade de justiça à fl. 42. À fl. 64, SUZANA PERICIN RODRIGUES DA SILVA foi nomeada inventariante. O esboço de partilha foi apresentado
à fls. 185/188. O Ministério Público opinou pela homologação da partilha (f. 190-verso). Foi deferida pela Fazenda Pública a isenção do ITCD
(f. 176). A Fazenda Pública manifestou-se nos autos à f. 178. É o relatório. Decido. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos
processuais, razão porque passo ao exame de mérito. No caso vertente, não havendo divergência sobre a partilha proposta, a homologação
da partilha se impõe. \PautaDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.
185/188 ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Expeça-se alvará judicial em favor do herdeiro maior, Lucas Pericin.
Intime-se a genitora da menor Vitoria G. Costa, Sra. Marceli G. Silva, para que, em cinco dias, indique a conta de poupança aberta em nome
da menor na qual deverá o juízo depositar o quinhão dessa herdeira. De posse de tal informação, autorizo a Secretaria a expedir ofício para
transferência do quinhão de Vitoria para essa conta, constando expressamente a determinação de bloqueio até que atinja 18 anos de idade. Em
seguida, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos. Custas finais na forma da lei. Sentença registrada eletronicamente nesta
data. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília - DF, quarta-feira, 12/07/2017 às 18h28. Clodair Edenilson Borin Juiz de Direito Substituto .
JUNTADA
Nº 2007.01.1.062012-8 - Inventario - A: JESSICA DE ASSIS FERNANDES. Adv(s).: DF009400 - Jose Correia Primo, DF019454 - Rodrigo
Bezerra Correia. R: PAULO CESAR HENRIQUES FERNANDES. Proc(s).: FELIX ANGELO PALAZZO, - 20070110620128. fica o(a) inventariante
intimado(a), novamente, a efetuar o pagamento das custas finais. Brasília - DF, segunda-feira, 21/08/2017 às 12h27. .
CERTIDÃO-INTIMAÇÃO
Nº 2011.01.1.179398-2 - Inventario - A: GIOVANNI MATHEUS LUNIERE REZZUTO. Adv(s).: DF028088 - Mayumi Komatsu Aroeira.
R: WILLEN CARLOS CABRAL REZZUTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARDIRENE LUNIERE DE LIMA. Adv(s).: DF028088 - Mayumi
Komatsu Aroeira. A: GUILHERME WILL PIMENTEL REZZUTO. Adv(s).: DF028088 - Mayumi Komatsu Aroeira. A: DANIEL CARLOS PIMENTEL
REZZUTO. Adv(s).: DF028088 - Mayumi Komatsu Aroeira. fica o advogado MAYUMI KOMATSU AROEIRA, DF028088, INTIMADO a DEVOLVER
os autos do processo nº 2011.01.1.179398-2, que se encontram em seu poder, com excesso de prazo para devolução, no prazo de 03 (três) dias,
sob pena de busca e apreensão de autos, além das penalidades do artigo 234, § 2º, do CPC/2015, sem prejuízo das demais cominações previstas
no Estatuto do Advogado. "Art. 234 do CPC. § 2º - Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à
vista fora de cartório e incorrerá em multa. correspondente à metade do salário mínimo. § 3º - Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção
local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa I. Brasília - DF, segunda-feira, 21/08/2017 às 12h34. .
JUNTADA
Nº 2016.01.1.089607-5 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - A: BRUNO HENRIQUE MAZAO DE PADUA. Adv(s).: DF012307 - Eduardo
Lycurgo Leite, DF01530A - Lycurgo Leite Neto, DF016372 - Rafael Lycurgo Leite. R: RICARDO DE SOUZA PADUA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: GIOVANNA DE MAZAO E PADUA. Adv(s).: DF012307 - Eduardo Lycurgo Leite, DF016372 - Rafael Lycurgo Leite. fica o(a)
inventariante intimado(a) a tomar ciência do ofício juntado às fls. 76/78. Brasília - DF, segunda-feira, 21/08/2017 às 12h58. .
DECISÃO INTERLOCUTORIA
Nº 2008.01.1.022267-4 - Inventario - A: MARIA DE JESUS FIGUEIRA JANSEN FERREIRA e outros. Adv(s).: DF015676 - SERGIO
MACHADO LAFETA. R: MURILO NEVES JANSEN FERREIRA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: NELSON JANSEN FERREIRA NETO.
Adv(s).: DF015676 - SERGIO MACHADO LAFETA. INVENTARIANTE: SERGIO MURILO FIGUEIRA JANSEN FERREIRA. Adv(s).: DF032627 LUCIANA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA. A: CLAUDIO HENRIQUE FIGUEIRA JANSEN FERREIRA. Adv(s).: DF015676 - SERGIO MACHADO
LAFETA. A: MARIA DAS GRACAS JANSEN FERREIRA SATHLER. Adv(s).: DF015676 - SERGIO MACHADO LAFETA. A: GABRIELLE DOS
SANTOS JANSEN FERREIRA. Adv(s).: DF015676 - SERGIO MACHADO LAFETA. À Secretaria, para que proceda às anotações necessárias,
tendo em vista a comunicação de destituição de fls. 366/367 e a procuração de fl. 368. Dê-se vista, como requerido às fls. 364/365, pelo prazo
de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, o inventariante deverá cumprir a decisão de fls. 354/355. I. Brasília - DF, sexta-feira, 18/08/2017 às 14h12.
Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 16.
JUNTADA
Nº 2014.01.1.058558-4 - Inventario - A: JOAQUINA BERTOLIN SERRAMITJANA DE TORAL. Adv(s).: DF035799 - Fernanda Batista
Loureiro. R: JOSE TORAL GOYANES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ELENA TORAL BERTOLIN. Adv(s).: DF035799 - Fernanda Batista
Loureiro. A: PATRICIA TORAL BERTOLIN. Adv(s).: DF035799 - Fernanda Batista Loureiro. A: MARIA NATACHA TORAL BERTOLIN. Adv(s).:
DF035799 - Fernanda Batista Loureiro, - 20140110585584. ficam os requerentes intimados a efetuar o pagamento de TODAS as guias de custas
finais. Brasília - DF, segunda-feira, 21/08/2017 às 13h16. .
Nº 2015.01.1.069515-6 - Inventario - A: ELIANA TOMKOWSKI WALTON. Adv(s).: DF025925 - Renata Nepomuceno e Cysne. R: MIRIAM
TOMKOWSKI WALTON. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DOUGLAS TOMKOWSKI WALTON. Adv(s).: DF025925 - Renata Nepomuceno e
Cysne. fica o(a) inventariante intimado(a) a tomar ciência do ofício juntado às fls. 286/287, bem como dar cumprimento ao segundo parágrafo da
decisão de fl. 256, observando para tanto, os valores depositados na conta judicial vinculada aos autos. Brasília - DF, segunda-feira, 21/08/2017
às 13h48. .
certidão
Nº 2013.01.1.135159-6 - Inventario - A: YARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF010173 - Adercilio Sebastiao Peixoto, DF045242
- Célio Evangelista Aires. R: ANA PAULA DE OLIVEIRA HENRIQUE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PAULO HERNANDES DE OLIVEIRA.
Adv(s).: DF010173 - Adercilio Sebastiao Peixoto, DF045242 - Célio Evangelista Aires. A: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Adv(s).: DF013750
- Alessandra Camarano Martins. fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar acerca da devolução do AR sem cumprimento. Brasília - DF,
segunda-feira, 21/08/2017 às 13h54. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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