TJDFT 26/04/2018 -Pág. 442 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 77/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018
NETO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ARTIGOS 827 C/C 85, §2º, CPC.
RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do artigo 827 c/c 85, §2º, não pode ser
feita de forma isolada, mas sim sistemática, com todo o ordenamento jurídico e seus princípios basilares. 2. É razoável a relativização da regra
prevista no artigo 827 do Código de Processo Civil, permitindo ao aplicador do direito sopesar os bens tutelados e exercer a Justiça de uma forma
mais adequada, deixando de fixar os honorários no patamar previsto. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
N. 0700683-97.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: TEREZINHA BENINCA COELHO. A: BEATRIZ APOLONIA
BENINCA. A: VITOR LUIZ BENINCA. A: MARIA ANAIR FRONZA. A: BRIGIDA GIOVANELLA. A: IGNES VENTURI. A: CARMEN DALFOVO. A:
MELQUIOR BENINCA. A: OLIVIA BENINCA SCHAPITZ. A: ELISABETH BENINCA NIERING. Adv(s).: PR14243 - JOSE DANTAS LOUREIRO
NETO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ARTIGOS 827 C/C 85, §2º, CPC.
RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do artigo 827 c/c 85, §2º, não pode ser
feita de forma isolada, mas sim sistemática, com todo o ordenamento jurídico e seus princípios basilares. 2. É razoável a relativização da regra
prevista no artigo 827 do Código de Processo Civil, permitindo ao aplicador do direito sopesar os bens tutelados e exercer a Justiça de uma forma
mais adequada, deixando de fixar os honorários no patamar previsto. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
N. 0700683-97.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: TEREZINHA BENINCA COELHO. A: BEATRIZ APOLONIA
BENINCA. A: VITOR LUIZ BENINCA. A: MARIA ANAIR FRONZA. A: BRIGIDA GIOVANELLA. A: IGNES VENTURI. A: CARMEN DALFOVO. A:
MELQUIOR BENINCA. A: OLIVIA BENINCA SCHAPITZ. A: ELISABETH BENINCA NIERING. Adv(s).: PR14243 - JOSE DANTAS LOUREIRO
NETO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ARTIGOS 827 C/C 85, §2º, CPC.
RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do artigo 827 c/c 85, §2º, não pode ser
feita de forma isolada, mas sim sistemática, com todo o ordenamento jurídico e seus princípios basilares. 2. É razoável a relativização da regra
prevista no artigo 827 do Código de Processo Civil, permitindo ao aplicador do direito sopesar os bens tutelados e exercer a Justiça de uma forma
mais adequada, deixando de fixar os honorários no patamar previsto. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
N. 0700683-97.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: TEREZINHA BENINCA COELHO. A: BEATRIZ APOLONIA
BENINCA. A: VITOR LUIZ BENINCA. A: MARIA ANAIR FRONZA. A: BRIGIDA GIOVANELLA. A: IGNES VENTURI. A: CARMEN DALFOVO. A:
MELQUIOR BENINCA. A: OLIVIA BENINCA SCHAPITZ. A: ELISABETH BENINCA NIERING. Adv(s).: PR14243 - JOSE DANTAS LOUREIRO
NETO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ARTIGOS 827 C/C 85, §2º, CPC.
RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do artigo 827 c/c 85, §2º, não pode ser
feita de forma isolada, mas sim sistemática, com todo o ordenamento jurídico e seus princípios basilares. 2. É razoável a relativização da regra
prevista no artigo 827 do Código de Processo Civil, permitindo ao aplicador do direito sopesar os bens tutelados e exercer a Justiça de uma forma
mais adequada, deixando de fixar os honorários no patamar previsto. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
N. 0700683-97.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: TEREZINHA BENINCA COELHO. A: BEATRIZ APOLONIA
BENINCA. A: VITOR LUIZ BENINCA. A: MARIA ANAIR FRONZA. A: BRIGIDA GIOVANELLA. A: IGNES VENTURI. A: CARMEN DALFOVO. A:
MELQUIOR BENINCA. A: OLIVIA BENINCA SCHAPITZ. A: ELISABETH BENINCA NIERING. Adv(s).: PR14243 - JOSE DANTAS LOUREIRO
NETO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ARTIGOS 827 C/C 85, §2º, CPC.
RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do artigo 827 c/c 85, §2º, não pode ser
feita de forma isolada, mas sim sistemática, com todo o ordenamento jurídico e seus princípios basilares. 2. É razoável a relativização da regra
prevista no artigo 827 do Código de Processo Civil, permitindo ao aplicador do direito sopesar os bens tutelados e exercer a Justiça de uma forma
mais adequada, deixando de fixar os honorários no patamar previsto. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
N. 0700683-97.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: TEREZINHA BENINCA COELHO. A: BEATRIZ APOLONIA
BENINCA. A: VITOR LUIZ BENINCA. A: MARIA ANAIR FRONZA. A: BRIGIDA GIOVANELLA. A: IGNES VENTURI. A: CARMEN DALFOVO. A:
MELQUIOR BENINCA. A: OLIVIA BENINCA SCHAPITZ. A: ELISABETH BENINCA NIERING. Adv(s).: PR14243 - JOSE DANTAS LOUREIRO
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INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ARTIGOS 827 C/C 85, §2º, CPC.
RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do artigo 827 c/c 85, §2º, não pode ser
feita de forma isolada, mas sim sistemática, com todo o ordenamento jurídico e seus princípios basilares. 2. É razoável a relativização da regra
prevista no artigo 827 do Código de Processo Civil, permitindo ao aplicador do direito sopesar os bens tutelados e exercer a Justiça de uma forma
mais adequada, deixando de fixar os honorários no patamar previsto. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
N. 0700683-97.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: TEREZINHA BENINCA COELHO. A: BEATRIZ APOLONIA
BENINCA. A: VITOR LUIZ BENINCA. A: MARIA ANAIR FRONZA. A: BRIGIDA GIOVANELLA. A: IGNES VENTURI. A: CARMEN DALFOVO. A:
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NETO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ARTIGOS 827 C/C 85, §2º, CPC.
RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do artigo 827 c/c 85, §2º, não pode ser
feita de forma isolada, mas sim sistemática, com todo o ordenamento jurídico e seus princípios basilares. 2. É razoável a relativização da regra
prevista no artigo 827 do Código de Processo Civil, permitindo ao aplicador do direito sopesar os bens tutelados e exercer a Justiça de uma forma
mais adequada, deixando de fixar os honorários no patamar previsto. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
N. 0700683-97.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: TEREZINHA BENINCA COELHO. A: BEATRIZ APOLONIA
BENINCA. A: VITOR LUIZ BENINCA. A: MARIA ANAIR FRONZA. A: BRIGIDA GIOVANELLA. A: IGNES VENTURI. A: CARMEN DALFOVO. A:
MELQUIOR BENINCA. A: OLIVIA BENINCA SCHAPITZ. A: ELISABETH BENINCA NIERING. Adv(s).: PR14243 - JOSE DANTAS LOUREIRO
NETO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ARTIGOS 827 C/C 85, §2º, CPC.
RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do artigo 827 c/c 85, §2º, não pode ser
feita de forma isolada, mas sim sistemática, com todo o ordenamento jurídico e seus princípios basilares. 2. É razoável a relativização da regra
prevista no artigo 827 do Código de Processo Civil, permitindo ao aplicador do direito sopesar os bens tutelados e exercer a Justiça de uma forma
mais adequada, deixando de fixar os honorários no patamar previsto. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
N. 0700683-97.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: TEREZINHA BENINCA COELHO. A: BEATRIZ APOLONIA
BENINCA. A: VITOR LUIZ BENINCA. A: MARIA ANAIR FRONZA. A: BRIGIDA GIOVANELLA. A: IGNES VENTURI. A: CARMEN DALFOVO. A:
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