TJDFT 03/05/2018 -Pág. 866 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 81/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018
N. 0707875-33.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BRENO SERGIO DINATO. Adv(s).: DF15690
- DEBORAH RODRIGUES AFFONSO. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: RJ53588 - EDUARDO CHALFIN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:
0707875-33.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO SERGIO DINATO RÉU:
BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de ação de Capitalização e Previdência Privada (11808) proposta por AUTOR: BRENO SERGIO DINATO
em face de RÉU: BANCO PAN S.A , partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme petição registrada no
Id número 16448739. Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro
resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Dê-se baixa e
arquivem-se. BRASÍLIA-DF,Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 13:54:18. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA JUÍZA DE DIREITO
N. 0707875-33.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BRENO SERGIO DINATO. Adv(s).: DF15690
- DEBORAH RODRIGUES AFFONSO. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: RJ53588 - EDUARDO CHALFIN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:
0707875-33.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO SERGIO DINATO RÉU:
BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de ação de Capitalização e Previdência Privada (11808) proposta por AUTOR: BRENO SERGIO DINATO
em face de RÉU: BANCO PAN S.A , partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme petição registrada no
Id número 16448739. Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro
resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Dê-se baixa e
arquivem-se. BRASÍLIA-DF,Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 13:54:18. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA JUÍZA DE DIREITO
DESPACHO
N. 0706329-40.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: CAMILA DE SOUZA PEREIRA. Adv(s).: DF10760 - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. Número do processo:
0706329-40.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS
RÉU: CAMILA DE SOUZA PEREIRA DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/18, às 15:30 horas. Anote-se
na pauta de audiências. Advirto aos procuradores das partes que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de
Processo Civil. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 22:51:45.
N. 0706049-69.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE LUIZ NOGUEIRA FARIA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: RICARDO PEREIRA QUEIROGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PARK SUL PRIME RESIDENCE. Adv(s).: DF30632
- MILLER AMARAL MACHADO, DF28066 - DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES. Número do processo: 0706049-69.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ NOGUEIRA FARIA, RICARDO PEREIRA QUEIROGA
RÉU: PARK SUL PRIME RESIDENCE DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2018, às 14:00 horas. Anotese na pauta de audiências. Advirto aos procuradores das partes que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código
de Processo Civil. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 22:45:41.
N. 0704175-49.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELIZANNIA REIS PEREIRA BRAZ. Adv(s).:
DF55841 - FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES, DF42572 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO, DF49162 - JORGE
LUIS FERRAZ. R: SAMUEL FERREIRA JUNIOR DE AZEVEDO. Adv(s).: DF20189 - GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO. Número do processo:
0704175-49.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZANNIA REIS PEREIRA BRAZ
RÉU: SAMUEL FERREIRA JUNIOR DE AZEVEDO DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2018, às 14:00
horas. Advirto aos procuradores das partes que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil.
Anote-se na pauta de audiências. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 15:59:51.
N. 0704175-49.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELIZANNIA REIS PEREIRA BRAZ. Adv(s).:
DF55841 - FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES, DF42572 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO, DF49162 - JORGE
LUIS FERRAZ. R: SAMUEL FERREIRA JUNIOR DE AZEVEDO. Adv(s).: DF20189 - GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO. Número do processo:
0704175-49.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZANNIA REIS PEREIRA BRAZ
RÉU: SAMUEL FERREIRA JUNIOR DE AZEVEDO DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2018, às 14:00
horas. Advirto aos procuradores das partes que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil.
Anote-se na pauta de audiências. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 15:59:51.
N. 0745008-46.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: CLAYTON FARIA MACHADO. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA.
R: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. R: BANCO DO BRASIL S/A.
Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Número do processo: 0745008-46.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241)
REQUERENTE: CLAYTON FARIA MACHADO REQUERIDO: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, BANCO DO
BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
Verifico que o documento juntado sob o ID11224695 não é apto a comprovar a inscrição do nome do autor no SCPC, trata-se de notificação. a)
Intime-se o autor para juntar comprovação do registro do seu nome nos cadastros de inadimplentes e informar se a inscrição foi baixada após
a decisão que deferiu a tutela de urgência; b) Intime-se o autor para juntar a fatura com vencimento em junho/2017, referente ao reembolso
realizado pela ré EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Prazo de 2 (dois) dias. Dê-se vista as rés por igual prazo.
Voltem conclusos para sentença. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 15:15:58.
SENTENÇA
N. 0700560-51.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE PEDROLO DE MATOS JUNIOR.
Adv(s).: DF3495 - FRANCISCO CARLOS CAROBA. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).:
DF18116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. Número do processo: 0700560-51.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE PEDROLO DE MATOS JUNIOR RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SENTENÇA Os embargos de declaração têm como objetivo sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro
material encontrados na decisão judicial. Embargos de declaração tempestivos. Em análise, observo que os embargos tentam rediscutir os
fundamentos jurídicos da sentença proferida, sendo que não se trata do meio adequado para tanto. Assim, as matérias em discussão nos
embargos consubstanciam rediscussão da matéria de mérito, o que desafia recurso próprio, mostrando-se portanto inadequados os presentes
Embargos de Declaração. Por essa razão, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Sextafeira, 27 de Abril de 2018 17:22:34. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
N. 0700560-51.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE PEDROLO DE MATOS JUNIOR.
Adv(s).: DF3495 - FRANCISCO CARLOS CAROBA. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).:
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