TJDFT 14/12/2018 -Pág. 1821 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 239/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Cabe ao autor promover a citação do réu nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil. A falta do chamamento enseja a extinção
do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Precedentes. 2. A resolução do
processo, com base artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, independe de prévia intimação pessoal da parte, providência necessária
apenas quando a extinção ocorrer nas hipóteses dos incisos II e III, como expressamente previsto no §1º do mesmo dispositivo. 3. APELAÇÃO
CONHECIDA E DESPROVIDA.(Acórdão n.1028690, 20160310124539APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data
de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017. Pág.: 238/247)". Sendo assim, fica o autor/exequente intimado a promover a citação
do réu/executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Planaltina/DF, 12 de dezembro de 2018, às 15:58:31. JOSÉLIA LEHNER
FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0701349-83.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DIONISIO LUIZ COSTA. Adv(s).: DF49317 - SIMONE FLORINDO
COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de
Planaltina Número dos autos: 0701349-83.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIONISIO LUIZ
COSTA DESPACHO O credor deverá apresentar pedido de cumprimento de sentença, em termos, acompanhado da planilha atualizada do débito,
já com a dedução dos pagamentos realizados, devendo, ainda, promover o recolhimento das custas referentes à fase executiva, se o caso,
no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Planaltina/DF, 12 de dezembro de 2018, às 16:13:57. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Juíza de Direito
N. 0701586-20.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MANOEL VICENTE DE SOUSA. Adv(s).: DF36047 - JULIANA
FERREIRA DA COSTA. R: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF33615 - WILSON
BELCHIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de
Planaltina Número dos autos: 0701586-20.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MANOEL VICENTE DE
SOUSA RÉU: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Antes de decidir sobre os cálculos,
intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição da autora de ID n. 26489309, especialmente sobre os descontos indevidos realizados em
desfavor do requerente, no prazo de 5 dias. Após, retornem-se os autos conclusos para análise da impugnação de ID n. 26569733. Planaltina/
DF, 12 de dezembro de 2018, às 16:21:47. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0701586-20.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MANOEL VICENTE DE SOUSA. Adv(s).: DF36047 - JULIANA
FERREIRA DA COSTA. R: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF33615 - WILSON
BELCHIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de
Planaltina Número dos autos: 0701586-20.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MANOEL VICENTE DE
SOUSA RÉU: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Antes de decidir sobre os cálculos,
intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição da autora de ID n. 26489309, especialmente sobre os descontos indevidos realizados em
desfavor do requerente, no prazo de 5 dias. Após, retornem-se os autos conclusos para análise da impugnação de ID n. 26569733. Planaltina/
DF, 12 de dezembro de 2018, às 16:21:47. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0702393-74.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA. Adv(s).: DF49346
- RODRIGO DA CRUZ SANTOS. A: JOELSON BRETAS GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GEOVANA ELIAS RIBEIRO. A: LAVINIA
ELIAS RIBEIRO. A: RAFAELA ELIAS MONTEIRO. Adv(s).: DF49346 - RODRIGO DA CRUZ SANTOS. R: JOELSON BRETAS GOMES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA. Adv(s).: DF49346 - RODRIGO DA CRUZ SANTOS. T: ELIZANGELA
FERREIRA DE MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ERIS DIVINO DIAS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702393-74.2017.8.07.0005 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REPRESENTANTE: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA RECONVINTE: JOELSON
BRETAS GOMES REQUERENTE: GEOVANA ELIAS RIBEIRO, LAVINIA ELIAS RIBEIRO, RAFAELA ELIAS MONTEIRO REQUERIDO:
JOELSON BRETAS GOMES RECONVINDO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA DESPACHO Dê-se vista à parte requerida, pelo prazo de 5
dias, conforme determinado em ID n. 25103031. Após, vista ao Ministério Público. Planaltina/DF, 12 de dezembro de 2018, às 17:54:16. JOSÉLIA
LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0702393-74.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA. Adv(s).: DF49346
- RODRIGO DA CRUZ SANTOS. A: JOELSON BRETAS GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GEOVANA ELIAS RIBEIRO. A: LAVINIA
ELIAS RIBEIRO. A: RAFAELA ELIAS MONTEIRO. Adv(s).: DF49346 - RODRIGO DA CRUZ SANTOS. R: JOELSON BRETAS GOMES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA. Adv(s).: DF49346 - RODRIGO DA CRUZ SANTOS. T: ELIZANGELA
FERREIRA DE MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ERIS DIVINO DIAS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702393-74.2017.8.07.0005 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REPRESENTANTE: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA RECONVINTE: JOELSON
BRETAS GOMES REQUERENTE: GEOVANA ELIAS RIBEIRO, LAVINIA ELIAS RIBEIRO, RAFAELA ELIAS MONTEIRO REQUERIDO:
JOELSON BRETAS GOMES RECONVINDO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA DESPACHO Dê-se vista à parte requerida, pelo prazo de 5
dias, conforme determinado em ID n. 25103031. Após, vista ao Ministério Público. Planaltina/DF, 12 de dezembro de 2018, às 17:54:16. JOSÉLIA
LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0702393-74.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA. Adv(s).: DF49346
- RODRIGO DA CRUZ SANTOS. A: JOELSON BRETAS GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GEOVANA ELIAS RIBEIRO. A: LAVINIA
ELIAS RIBEIRO. A: RAFAELA ELIAS MONTEIRO. Adv(s).: DF49346 - RODRIGO DA CRUZ SANTOS. R: JOELSON BRETAS GOMES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA. Adv(s).: DF49346 - RODRIGO DA CRUZ SANTOS. T: ELIZANGELA
FERREIRA DE MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ERIS DIVINO DIAS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702393-74.2017.8.07.0005 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REPRESENTANTE: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA RECONVINTE: JOELSON
BRETAS GOMES REQUERENTE: GEOVANA ELIAS RIBEIRO, LAVINIA ELIAS RIBEIRO, RAFAELA ELIAS MONTEIRO REQUERIDO:
JOELSON BRETAS GOMES RECONVINDO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA DESPACHO Dê-se vista à parte requerida, pelo prazo de 5
dias, conforme determinado em ID n. 25103031. Após, vista ao Ministério Público. Planaltina/DF, 12 de dezembro de 2018, às 17:54:16. JOSÉLIA
LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0702393-74.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA. Adv(s).: DF49346
- RODRIGO DA CRUZ SANTOS. A: JOELSON BRETAS GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GEOVANA ELIAS RIBEIRO. A: LAVINIA
ELIAS RIBEIRO. A: RAFAELA ELIAS MONTEIRO. Adv(s).: DF49346 - RODRIGO DA CRUZ SANTOS. R: JOELSON BRETAS GOMES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ ANTONIO CARNEIRO PORTELA. Adv(s).: DF49346 - RODRIGO DA CRUZ SANTOS. T: ELIZANGELA
FERREIRA DE MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ERIS DIVINO DIAS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO
1821