TJDFT 23/01/2019 -Pág. 1791 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 16/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
as partes, na pessoa de seus advogados, alertando-as para o fato de que o não comparecimento ao ato poderá importar no reconhecimento da
desídia, se verificada ausência das partes autoras, ou na decretação da revelia, se ausentes as partes requeridas. Após, aguarde-se a realização
da audiência designada.
CERTIDÃO
N. 0700520-45.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. A:
VITOR FERRAZ DE OLIVEIRA PITOMBO. Adv(s).: DF39725 - EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. R: CONSTROI DMQ CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA. R: CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO
SAMPAIO PINTO. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO. Adv(s).: DF24709 - KARINE FRANCELINA SOUSA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCCEI CEJUSC-CEI Número do processo:
0700520-45.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON NATAN PINHEIRO
RANGEL, VITOR FERRAZ DE OLIVEIRA PITOMBO RÉU: CONSTROI DMQ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONSTROI
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta
data, DESIGNEI para o dia 10/04/2019 14:50h, Audiência de Conciliação, a se realizar neste CEJUSC-CEI, na sala 234-1. Devolvo, assim, os
autos ao Juízo de origem para as citações/intimações pertinentes. DANIEL SAMPAIO MOTA BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2019 10:50:06.
N. 0700520-45.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. A:
VITOR FERRAZ DE OLIVEIRA PITOMBO. Adv(s).: DF39725 - EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. R: CONSTROI DMQ CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA. R: CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO
SAMPAIO PINTO. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO. Adv(s).: DF24709 - KARINE FRANCELINA SOUSA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCCEI CEJUSC-CEI Número do processo:
0700520-45.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON NATAN PINHEIRO
RANGEL, VITOR FERRAZ DE OLIVEIRA PITOMBO RÉU: CONSTROI DMQ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONSTROI
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta
data, DESIGNEI para o dia 10/04/2019 14:50h, Audiência de Conciliação, a se realizar neste CEJUSC-CEI, na sala 234-1. Devolvo, assim, os
autos ao Juízo de origem para as citações/intimações pertinentes. DANIEL SAMPAIO MOTA BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2019 10:50:06.
N. 0700520-45.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. A:
VITOR FERRAZ DE OLIVEIRA PITOMBO. Adv(s).: DF39725 - EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. R: CONSTROI DMQ CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA. R: CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO
SAMPAIO PINTO. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO. Adv(s).: DF24709 - KARINE FRANCELINA SOUSA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCCEI CEJUSC-CEI Número do processo:
0700520-45.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON NATAN PINHEIRO
RANGEL, VITOR FERRAZ DE OLIVEIRA PITOMBO RÉU: CONSTROI DMQ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONSTROI
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta
data, DESIGNEI para o dia 10/04/2019 14:50h, Audiência de Conciliação, a se realizar neste CEJUSC-CEI, na sala 234-1. Devolvo, assim, os
autos ao Juízo de origem para as citações/intimações pertinentes. DANIEL SAMPAIO MOTA BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2019 10:50:06.
N. 0700520-45.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. A:
VITOR FERRAZ DE OLIVEIRA PITOMBO. Adv(s).: DF39725 - EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. R: CONSTROI DMQ CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA. R: CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO
SAMPAIO PINTO. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO. Adv(s).: DF24709 - KARINE FRANCELINA SOUSA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCCEI CEJUSC-CEI Número do processo:
0700520-45.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON NATAN PINHEIRO
RANGEL, VITOR FERRAZ DE OLIVEIRA PITOMBO RÉU: CONSTROI DMQ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONSTROI
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta
data, DESIGNEI para o dia 10/04/2019 14:50h, Audiência de Conciliação, a se realizar neste CEJUSC-CEI, na sala 234-1. Devolvo, assim, os
autos ao Juízo de origem para as citações/intimações pertinentes. DANIEL SAMPAIO MOTA BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2019 10:50:06.
N. 0700520-45.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. A:
VITOR FERRAZ DE OLIVEIRA PITOMBO. Adv(s).: DF39725 - EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. R: CONSTROI DMQ CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA. R: CONSTROI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO
SAMPAIO PINTO. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO. Adv(s).: DF24709 - KARINE FRANCELINA SOUSA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCCEI CEJUSC-CEI Número do processo:
0700520-45.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON NATAN PINHEIRO
RANGEL, VITOR FERRAZ DE OLIVEIRA PITOMBO RÉU: CONSTROI DMQ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONSTROI
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta
data, DESIGNEI para o dia 10/04/2019 14:50h, Audiência de Conciliação, a se realizar neste CEJUSC-CEI, na sala 234-1. Devolvo, assim, os
autos ao Juízo de origem para as citações/intimações pertinentes. DANIEL SAMPAIO MOTA BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2019 10:50:06.
DECISÃO
N. 0709822-35.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDUARDO DO CARMO RABELLO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: KENI FABIOLA JORDAO EUSTAQUIO RABELLO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TG CENTRO OESTE
EMPREENDIMENTOS IMO BILIÁRIOS S.A.. Adv(s).: MG0076696A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do
processo: 0709822-35.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DO CARMO
RABELLO, KENI FABIOLA JORDAO EUSTAQUIO RABELLO RÉU: TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMO BILIÁRIOS S.A. DECISÃO
Em consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este Juízo, verificou-se que houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas ? IRDR n° 06, o qual motivara a suspensão do presente feito, nos termos da decisão de ID 7841116, do tema atinente à verificação
da responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais oriundas de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda antes da
efetiva assunção da posse pelo adquirente, conforme ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E IMOBILIÁRIO. INCIDENTE DE
RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. UNIDADE AUTÔNOMA. CONTRATO DE PROMESSA
DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. CONCLUSÃO DO IMÓVEL E COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO ADQUIRENTE. TAXAS
CONDOMINIAIS. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADQUIRENTE ANTES DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. IMPOSSIBILIDADE. DEMORA
NA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO QUE DEFLAGRARA O INCIDENTE. JULGAMENTO.
AFETAÇÃO DO INCIDENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DISPENSA DE RECURSO EM TRÂNSITO NO TRIBUNAL (CPC, ARTS. 976, § 1º, 977
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