TJDFT 23/05/2019 -Pág. 3368 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 97/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019
ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO, DF0021258A - MAURICIO UCCI PINHEIRO, DF0049270A - JOSY CLARA RANI SOUSA
RAMOS. R: MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIO MAZALI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0003669-09.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRB BRASIL RESSEGUROS
S/A, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO:
ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME, MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI, MARIO
MAZALI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016 e da Portaria Conjunta 24/2019, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de
15 (quinze) dias, a respeito de eventual desconformidade na digitalização e/ou eventual devolução de prazo, conforme decisão que determinou
a digitalização nos autos físicos. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2019 19:09:58. NEIRE LEITE AXHCAR Diretor de Secretaria
N. 0003669-09.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF0033119A - RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO, DF0018463A
- ADEMIR COELHO ARAUJO, DF0023589A - MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD, DF0046138A - EDUARDO PISANI CIDADE,
DF0039000A - CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL. A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME. Adv(s).: DF0024303A ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO, DF0021258A - MAURICIO UCCI PINHEIRO, DF0049270A - JOSY CLARA RANI SOUSA
RAMOS. R: MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIO MAZALI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0003669-09.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRB BRASIL RESSEGUROS
S/A, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO:
ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME, MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI, MARIO
MAZALI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016 e da Portaria Conjunta 24/2019, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de
15 (quinze) dias, a respeito de eventual desconformidade na digitalização e/ou eventual devolução de prazo, conforme decisão que determinou
a digitalização nos autos físicos. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2019 19:09:58. NEIRE LEITE AXHCAR Diretor de Secretaria
N. 0003669-09.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF0033119A - RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO, DF0018463A
- ADEMIR COELHO ARAUJO, DF0023589A - MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD, DF0046138A - EDUARDO PISANI CIDADE,
DF0039000A - CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL. A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME. Adv(s).: DF0024303A ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO, DF0021258A - MAURICIO UCCI PINHEIRO, DF0049270A - JOSY CLARA RANI SOUSA
RAMOS. R: MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIO MAZALI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0003669-09.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRB BRASIL RESSEGUROS
S/A, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO:
ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME, MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI, MARIO
MAZALI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016 e da Portaria Conjunta 24/2019, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de
15 (quinze) dias, a respeito de eventual desconformidade na digitalização e/ou eventual devolução de prazo, conforme decisão que determinou
a digitalização nos autos físicos. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2019 19:09:58. NEIRE LEITE AXHCAR Diretor de Secretaria
N. 0003669-09.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF0033119A - RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO, DF0018463A
- ADEMIR COELHO ARAUJO, DF0023589A - MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD, DF0046138A - EDUARDO PISANI CIDADE,
DF0039000A - CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL. A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME. Adv(s).: DF0024303A ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO, DF0021258A - MAURICIO UCCI PINHEIRO, DF0049270A - JOSY CLARA RANI SOUSA
RAMOS. R: MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIO MAZALI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0003669-09.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRB BRASIL RESSEGUROS
S/A, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO:
ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME, MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI, MARIO
MAZALI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016 e da Portaria Conjunta 24/2019, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de
15 (quinze) dias, a respeito de eventual desconformidade na digitalização e/ou eventual devolução de prazo, conforme decisão que determinou
a digitalização nos autos físicos. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2019 19:09:58. NEIRE LEITE AXHCAR Diretor de Secretaria
DECISÃO
N. 0705237-72.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
- ME. Adv(s).: DF0029443A - JACKSON SARKIS CARMINATI. R: FRANCISCO HELTON DE BRITO SOARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0705237-72.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO
DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO HELTON DE BRITO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Frustradas as pesquisas para localização de bem do devedor, a credora pediu nova pesquisa no Bacenjud ante o tempo decorrido. Contudo não
há indicativo de mudança na situação econômica do executado a ensejar nova pesquisa. Com efeito, a pesquisa anterior foi infrutífera, não foi
encontrado carro nem imóvel registrado em nome do réu que sequer declarou Imposto de Renda. Assim, para que se justifique outras diligências
é mister a demonstração da modificação da situação econômica do réu. A propósito, nesse sentido decidiu o STJ: TRIBUTÁRIO. CONSTRIÇÃO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO
ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. BACENJUD. NOVO PEDIDO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRETENSÃO
DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Em relação à alegada violação ao art. 1.022
do CPC/2015, verifica-se que a recorrente limitou-se a afirmar, em linhas gerais, que o acórdão recorrido incorreu em omissão ao deixar de se
pronunciar acerca dos dispositivos legais apresentados nos embargos de declaração, o fazendo de forma genérica, sem desenvolver argumentos
para demonstrar de que forma houve a alegada violação, pelo Tribunal de origem, dos dispositivos legais indicados pela recorrente. Incidência da
Súmula n. 284/STF. II - No tocante aos arts. 835, 854 e 921, III, do CPC/2015, a jurisprudência desta Corte, consolidou entendimento de que o novo
pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema BacenJud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Nesse
sentido: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/5/2013, DJe 22/5/2013;
REsp 1.328.067/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/4/2013, DJe 18/4/2013). III - Na espécie, o Tribunal de
origem consignou: "Observa-se do art. 854 do CPC/15 que não há limitação da utilização do BacenJud a uma única vez. [1] Em se tratando de
instrumento destinado a promover a satisfação da pretensão creditória, o referido expediente pode ser utilizado da mesma forma que qualquer
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