TJDFT 06/06/2019 -Pág. 2138 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 107/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA CONSUELO DOS
SANTOS BANDEIRA, SILVIA DOS SANTOS NEVES, LETICIA SANTOS ASSUNCAO, ANDREIA CRUZ DOS SANTOS, ANA MARIA DOS
SANTOS NEVES, MARIA ONEIDE SANTOS LIMA, MOVIMENTO DOS FOCOLARES CENTRO OESTE REPRESENTANTE: ANDREIA CRUZ
DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que cadastrei os herdeiros do ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DOS SANTOS BANDEIRA no
sistema, bem como anotei a intervenção do Ministério Público, em razão da existência de incapaz. Certifico, ainda, que transladei cópia da
sentença de ID n. 32213143 e decisão de ID n. 35644561 os autos do processo de inventário n. 2016.01.1.039148-4. Junto aos autos comprovante
de publicação da sentença de ID n. 32213143 e decisão de ID n. 35644561. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito da Segunda
Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requeridos para responder ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do art. 331, § 1º, do NCPC. Sem prejuízo, nesta data, remeto os autos ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2019
09:24:32. ANA PAULA VILELA RIBEIRO Diretora de Secretaria
SENTENÇA
N. 0709485-47.2019.8.07.0001 - ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - A: EULER DE OLIVEIRA ALVES
DE SOUZA. A: JOAO ALVES CALIXTO DE OLIVEIRA. A: JOADES DE OLIVEIRA ALVES. A: JOIDES NILTON DE OLIVEIRA ALVES. Adv(s).:
DF0029230A - EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO. R: IRAIDES DE OLIVEIRA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo:
0709485-47.2019.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: EULER DE
OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, JOAO ALVES CALIXTO DE OLIVEIRA, JOADES DE OLIVEIRA ALVES, JOIDES NILTON DE OLIVEIRA ALVES
REQUERIDO: IRAIDES DE OLIVEIRA ALVES SENTENÇA Trata-se de pedido de ratificação e registro de testamento público requerido por
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, JOÃO ALVES CALIXTO DE OLIVEIRA, JOADES DE OLIVEIRA ALVES e JOIDES NILTON DE
OLIVEIRA ALVES, com objetivo de obter o reconhecimento da autenticidade e validade do testamento público de id. 32441233, pags. 1 e 2, ao
fundamento de que, em tendo a falecida IRAIDES DE OLIVEIRA ALVES deixado testamento público, impõe-se a observância das disposições
de última vontade. A inicial foi instruída com os documentos pertinentes. O Ministério Público não verificou qualquer vício externo à cédula
testamentária tendente a torná-la suspeita de nulidade ou falsidade, e oficiou pelo registro, arquivamento e cumprimento do testamento público
apresentado (id. 33812430). É o breve relatório. Decido. Diante da documentação apresentada nos autos, verifico que a testadora faleceu e que
deixou testamento público cuja ratificação é almejada. Compulsando os autos, noto que o testamento, cujo registro se pretende, foi lavrado por
meio de escritura pública e não padece de nenhum vício extrínseco ou formal que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do
art. 1.864 e seguintes do Código Civil. Frise-se, a análise, por ora, diz respeito, única e exclusivamente, ao aspecto formal do testamento. O
testamento de id. 32441233, pags. 1 e 2, portanto, merece a chancela exigida pelo estatuto processual como pressuposto para que se revista
de eficácia e viabilize a efetivação das disposições que nele estão estampadas. Ante o exposto, após verificar que o testamento público de
id. 32441233, pags. 1 e 2, é perfeito em suas formalidades extrínsecas e supridas as exigências legalmente estabelecidas, acolho o pedido e
determino que seja registrado e arquivado no livro próprio e que seja fielmente cumprido de conformidade com o que retrata, desde que observada
a limitação legal para as disposições testamentárias, que serão analisadas nos autos do inventário. Nomeio testamenteiro o Sr. JOÃO ALVES
CALIXTO DE OLIVEIRA, devendo comparecer à sede deste Juízo para firmar o competente termo de testamentaria, no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da data em que for cientificado para tal mister. Na mesma oportunidade, deverá o requerente EULER DE OLIVEIRA ALVES DE
SOUZA acostar aos autos seus documentos pessoais (CPF e RG). Ficam cientes as partes que, por força do Provimento 29, de 31 de outubro
de 2018, editado pela e. Corregedoria do TJDFT, sendo as partes maiores e capazes, poderá o inventário se dar pela via administrativa, ou seja,
por escritura pública a ser lavrada em Cartório a escolha dos herdeiros. Fica autorizado o procedimento administrativo, se assim for de interesse
dos herdeiros. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis na espécie. Custas, pelos requerentes, se houver. Com o trânsito em julgado,
pagas as custas, arquivem-se. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2019 15:15:59. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14/J
DECISÃO
N. 0722555-68.2018.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS. A: VITOR
JOSE DE VASCONCELOS GROSSI. A: JOSE ARTUR DE VASCONCELOS GROSSI. A: MURILO DE VASCONCELOS GROSSI. A: TIAGO
DE VASCONCELOS GROSSI. A: VALERIANA GROSSI. A: MARIA DE OLIVEIRA GROSSI. A: ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS
GROSSI. Adv(s).: DF0024336A - VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA, DF09378 - EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO. R: JOSE
GERARDO GROSSI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS. Adv(s).: DF09378 - EDUARDO
ANTONIO LUCHO FERRAO, DF0024336A - VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA. T: VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do
processo: 0722555-68.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO
QUEIROS, VITOR JOSE DE VASCONCELOS GROSSI, JOSE ARTUR DE VASCONCELOS GROSSI, MURILO DE VASCONCELOS GROSSI,
TIAGO DE VASCONCELOS GROSSI, VALERIANA GROSSI, MARIA DE OLIVEIRA GROSSI, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS
GROSSI REQUERIDO: JOSE GERARDO GROSSI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que se trata de partilha diferenciada, o que exige que
o esboço seja subscrito por todos os herdeiros, ou pelos i. advogados com poderes especiais para tal mister, o que não verifico nas procurações
apresentadas. Venha novo esboço, nos termos da presente decisão. Autorizo a inventariante a proceder a aplicação requerida. Vale dizer, de
qualquer forma, que o feito será sentenciado brevemente, sendo que referido valor será partilhado, podendo cada herdeiro dar a destinação que
melhor lhe convier, o que dispensaria a aplicação requerida. Cumprida esta decisão, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.
I. BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2019 18:57:44. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0722555-68.2018.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS. A: VITOR
JOSE DE VASCONCELOS GROSSI. A: JOSE ARTUR DE VASCONCELOS GROSSI. A: MURILO DE VASCONCELOS GROSSI. A: TIAGO
DE VASCONCELOS GROSSI. A: VALERIANA GROSSI. A: MARIA DE OLIVEIRA GROSSI. A: ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS
GROSSI. Adv(s).: DF0024336A - VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA, DF09378 - EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO. R: JOSE
GERARDO GROSSI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS. Adv(s).: DF09378 - EDUARDO
ANTONIO LUCHO FERRAO, DF0024336A - VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA. T: VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do
processo: 0722555-68.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO
QUEIROS, VITOR JOSE DE VASCONCELOS GROSSI, JOSE ARTUR DE VASCONCELOS GROSSI, MURILO DE VASCONCELOS GROSSI,
TIAGO DE VASCONCELOS GROSSI, VALERIANA GROSSI, MARIA DE OLIVEIRA GROSSI, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS
GROSSI REQUERIDO: JOSE GERARDO GROSSI CERTIDÃO Fica a inventariante intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado
2138