TJGO 23/05/2013 -Pág. 1041 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013
AUTOS NR. : 323506
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERIDO
: MARIA DOS ANJOS ROSA LOURENO
REQUERENTE
: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED
ADV RQDO
: 9992
GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA
ADV REQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200604590452 NATUREZA: BUSCA E APRENSãO CONVERTIDA
EM DEPóSITO
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO DE DEPóSITO
ANTERIORMENTE CONVERTIDA àS FLS. 86/88, PROPOSTA POR V2 TIBAGI
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DESFAVOR DE MARIA DOS ANJOS ROSA
LOURENÇO PELOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO CONSTANTES NOS
AUTOS. ÀS FLS. 182, A PROCURADORA DA REQUERIDA, PETICIONOU
INFORMANDO O FALECIMENTO DE MARIA DOS ANJOS ROSA LOURENçO, QUE
FIGURA NOS AUTOS NO POLO PASSIVO DA AçãO, ENCARTANDO AOS AUTOS
CERTIDãO DE óBITO (FLS. 183). ÀS FLS. 185, A PARTE AUTORA FOI
INTIMADA A IMPULSIONAR O FEITO, POR SEU PROCURADOR, SENDO
CERTIFICADO àS FLS. 187 QUE O PRAZO TRANSCORREU IN ALBIS.
POSTERIORMENTE, FOI DETERMINADA A INTIMAçãO PESSOAL DA AUTORA A
DAR ANDAMENTO NOS AUTOS, EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA
DE EXTINçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1º DO CPC. ÀS FLS. 190,
FOI ACOSTADO AR DEVIDAMENTE ASSINADO, COMPROVANDO A INTIMAçãO
PESSOAL DA AUTORA. POR SUA VEZ, A ESCRIVANIA àS FLS. 191
MANIFESTOU O TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAçãO DA AUTORA.
TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 30 DIAS SEM MANIFESTAçãO DAS PARTES. EM
APERTADA SíNTESE, é O RELATóRIO.
DECIDO. O ABANDONO DA CAUSA
INDICA UM DESINTERESSE POR PARTE AUTORA, BEM COMO DE SEU
PROCURADOR, OS QUAIS, APESAR DE VáRIAS VEZES DETERMINADO, NãO
MANIFESTARAM NOS AUTOS. O ARTIGO 267, III E §1º DO CPC DETERMINA
QUE: ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO:
(…) III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE
COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS; (…) §1º. O JUIZ ORDENARá, NOS CASOS DOS NS. II E III, O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DECLARANDO A EXTINçãO DO PROCESSO, SE A
PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NãO SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS. (GRIFEI) O ARTIGO 267, INCISO III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL DETERMINA A EXTINçãO DO PROCESSO QUANDO A PARTE
AUTORA NãO PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR.
PORéM, Há QUE PRESSUPOR IMOTIVADA A INéRCIA DO AUTOR, A QUEM SE
ABRIRA OPORTUNIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGêNCIA NO PRAZO
ESTIPULADO.
A AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR
DILIGêNCIA INDISPENSáVEL DETERMINADA, QUEDANDO-SE, MESMO ASSIM,
INERTE. DESTA FORMA, VERIFICA-SE QUE OS REQUISITOS NECESSáRIOS
PARA A CONFIGURAçãO DO ABANDONO PROCESSUAL SE ENCONTRAM
DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS NOS PRESENTES AUTOS. ANTE O EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CONDENO A AUTORA EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DE SUCUMBêNCIA, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS
BAIXAS NA DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
PIRACANJUBA, 16 DE MAIO DE 2013
GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 431810-48.2005.8.09.0123 ( 200504318106 )
: 2852
: INDENIZACAO
: AMERICO JESUINO DE SOUZA NETO
WILSON BORGES
: VALDIR TEIXEIRA DE MOURA
AMERICO JESUINO DE SOUZA NETO
: 9992
GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA
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