TJGO 25/06/2013 -Pág. 629 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013
ADV CONSIGDO
: 227165 SP - FERNANDO AUGUSTO FORTI
20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
DESPACHO
:
SENTENçA (...) ISTO POSTO, APLICO O ARTIGO 269, I DO CPC E JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR EXTINGUINDO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DO MéRITO POR AUSENCIA DE QUALQUER AMPARO LEGAL AOS
PLEITOS, FICANDO MANTIDA A DECISÃO NA PARTE QUE INDEFERIU A ANTEC
IPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA.JULGO EXTINTO O FEITO SE
M RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC COM
RELAÇÃO AO RÉU BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL-BIC BANCO.
CUSTAS PELA PARTE AUTORA. CONDENO AINDA A AUTORA NOS HONORÁRIOS
DE SUCUMBÊNCIA QUE FIXO EM R$ 1.500,00 COM ESPEQUE NO § 4º DO AR
TIGO 20 DO CPC, PARTILHADOS EM 50% PARA CADA RÉU. FICA O AUTOR IN
TIMADO A CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE
ACRÉSCIMO DE 10% SOBRE A VERBA SUCUMBENCIAL E PENHORA DE BENS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.
ITAPACI-GO,08 DE MAIO DE 2013
LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR-JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 118711-29.2013.8.09.0083
: 153
: MANDADO DE SEGURANCA
: CLEUDINEIA PEREIRA DA SILVA
SANDRA REGINA TEIXEIRA
MARIA HELENA MARQUES MARTINS
MARIA APARECIDA DE LIMA LEMOS
FLAVIA BATISTA FERREIRA CESARIO
CLERISVALDO LOPES CORDEIRO
CLAUDINEY APARECIDO DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: FRANCISCO OLIZETE AGRA-PREFEITO MUNICIPAL DE ITA
ADV IMPTE
: 27589 GO - JESSIE MARTINS MACHADO
DESPACHO
:
SENTENÇA (...) NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O MANDADO
DE SEGURANÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA DECADÊNCIA DO DIREITO D
AS IMPETRANTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DA LEI N. 12.016/2009 E
NOS ARTS.18, DA ANTIGA LEI N.1.533/51 E 269,I DO CPC.
SEM CUSTAS, EIS QUE CONCEDO AOS IMPETRANTES O BENEFÍCIO DA ASSIS
T~ENCIA JUDICIÁRIA, E SEM HONORÁRIOS, COM FUNDAMENTO NA SÚMULA N°
105, DO STJ.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM COM BAIXA.
ITAPACI-GO,14 DE MAIO DE 2013.
ALESSANDRO MANSO E SILVA-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
276337-87.2008.8.09.0083 ( 200802763370 )
192
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BFS
CESN
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
SENTENÇA (...) É O RELATÓRIO.DECIDO.
PATENTE POIS ENCONTRA-SE O ABANDONO DA CAUSA, UMA VEZ QUE FOI OPO
RTUNIZADA À PARTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIMADA PESSOAL
MENTE, DESISTIU.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS.
ITAPACI-GO,24 DE ABRIL DE 2013.
ALESSANDRO MANSO E SILVA-JUIZ DE DIREITO.
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