TJGO 25/06/2013 -Pág. 630 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 160244-65.2013.8.09.0083
: 189
: MANDADO DE SEGURANCA
: SILMA ROSA MACEDO
MARIA APARECIDA DE MOURA MARQUES
NORMA LUIZ DA SILVA
VALDILENE CAETANO NOTO DE OLIVEIRA
MARIA ESTELA PRADO DOS REIS MARTINS
IMPETRADO
: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPACI
ADV IMPTE
: 28870 GO - SIDNEI APARECIDO PEIXOTO
DESPACHO
:
SENTENÇA: (...) NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O MANDA
DO DE SEGURANÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA DECADÊNCIA DO DIREI
TO DAS IMPETRANTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DA LEI N. 12.016/20
09 E NOS ARTS.18, DA ANTIGA LEI N. 1.533/51 E 269, IV DO CÓDIGO D
E PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS, EIS QUE CONCEDO ÀS IMPETRANTES O BENEFÍCIO DA ASSIS
TÊNCIA JUDICIÁRIA, E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO
NA SÚMULA N° 105, DO STJ.
TRANSITA EM JULGADO, ARQUIVEM COM BAIXA.
ITAPACI-GO,17 DE JUNHO DE 2013.
ALESSANDRO MANSO E SILVA-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 160174-48.2013.8.09.0083
: 191
: MANDADO DE SEGURANCA
: GLIMAR ANTONIO DE JESUS
MARIA LUZIA FERREIRA BARBOSA
SANDRA DA PENHA FERREIRA BARBOSA
ROMILDA MARIA DA SILVA
MARIA DE JESUS GOMES DOS REIS
IMPETRADO
: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPACI
ADV IMPTE
: 28870 GO - SIDNEI APARECIDO PEIXOTO
DESPACHO
:
SENTENÇA: (...) NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O MANDA
DO DE SEGURANÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA DECADÊNCIA DO DIREI
TO DAS IMPETRANTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DA LEI N. 12.016/20
09 E NOS ARTS.18, DA ANTIGA LEI N. 1.533/51 E 269, IV DO CÓDIGO D
E PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS, EIS QUE CONCEDO ÀS IMPETRANTES O BENEFÍCIO DA ASSIS
TÊNCIA JUDICIÁRIA, E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO
NA SÚMULA N° 105, DO STJ.
TRANSITA EM JULGADO, ARQUIVEM COM BAIXA.
ITAPACI-GO,17 DE JUNHO DE 2013.
ALESSANDRO MANSO E SILVA-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 160203-98.2013.8.09.0083
: 190
: MANDADO DE SEGURANCA
: BENEVIDIA ALVES LEMES
VARDELI SOUZA TEIXEIRA
EDSON ANTUNES DA SILVA
JOSE DIVINO ANTONIO DE AMORIM
HELIO BENEDITO VAZ
IMPETRADO
: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPACI
ADV IMPTE
: 28870 GO - SIDNEI APARECIDO PEIXOTO
DESPACHO
:
SENTENÇA: (...) NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O MANDA
DO DE SEGURANÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA DECADÊNCIA DO DIREI
TO DAS IMPETRANTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DA LEI N. 12.016/20
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