TJGO 25/06/2013 -Pág. 631 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013
09 E NOS ARTS.18, DA ANTIGA LEI N. 1.533/51 E 269, IV DO CÓDIGO D
E PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS, EIS QUE CONCEDO ÀS IMPETRANTES O BENEFÍCIO DA ASSIS
TÊNCIA JUDICIÁRIA, E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO
NA SÚMULA N° 105, DO STJ.
TRANSITA EM JULGADO, ARQUIVEM COM BAIXA.
ITAPACI-GO,17 DE JUNHO DE 2013.
ALESSANDRO MANSO E SILVA-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 181182-81.2013.8.09.0083
: 228
: MANDADO DE SEGURANCA
: MARIA DALVA LIMA
MARIA DA GLORIA VASCONCELOS RODRIGUES
LUZIA DE CARVALHO ARAUJO
LUCIA PEREIRA ALVES
IONA FRANCISCA REIS DA SILVA
IMPETRADO
: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPACI
ADV IMPTE
: 28870 GO - SIDNEI APARECIDO PEIXOTO
DESPACHO
:
SENTENÇA: (...) NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O MANDA
DO DE SEGURANÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA DECADÊNCIA DO DIREI
TO DAS IMPETRANTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DA LEI N. 12.016/20
09 E NOS ARTS.18, DA ANTIGA LEI N. 1.533/51 E 269, IV DO CÓDIGO D
E PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS, EIS QUE CONCEDO ÀS IMPETRANTES O BENEFÍCIO DA ASSIS
TÊNCIA JUDICIÁRIA, E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO
NA SÚMULA N° 105, DO STJ.
TRANSITA EM JULGADO, ARQUIVEM COM BAIXA.
ITAPACI-GO,17 DE JUNHO DE 2013.
ALESSANDRO MANSO E SILVA-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 181142-02.2013.8.09.0083
: 227
: MANDADO DE SEGURANCA
: GERALDO BATISTA TELES
WILTON DIAS DA ROCHA
JOSE RAFAEL GOMES NETO
ALDIRIO ALVES ARAUJO
IMPETRADO
: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPACI
ADV IMPTE
: 28870 GO - SIDNEI APARECIDO PEIXOTO
DESPACHO
:
SENTENÇA: (...) NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O MANDA
DO DE SEGURANÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA DECADÊNCIA DO DIREI
TO DAS IMPETRANTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DA LEI N. 12.016/20
09 E NOS ARTS.18, DA ANTIGA LEI N. 1.533/51 E 269, IV DO CÓDIGO D
E PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS, EIS QUE CONCEDO ÀS IMPETRANTES O BENEFÍCIO DA ASSIS
TÊNCIA JUDICIÁRIA, E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO
NA SÚMULA N° 105, DO STJ.
TRANSITA EM JULGADO, ARQUIVEM COM BAIXA.
ITAPACI-GO,17 DE JUNHO DE 2013.
ALESSANDRO MANSO E SILVA-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 160114-75.2013.8.09.0083
: 193
: MANDADO DE SEGURANCA
: MARIA APARECIDA DE PAULA ALVES
IVOEDINA GERALDA DA SILVA
CELIANA BATISTA DE OLIVEIRA
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