TJGO 03/09/2013 -Pág. 788 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013
PERPETRADOS CONTRA AS VíTIMAS ALDECY GOMES BARBOSA E MARIA DA LUZ
DOS SANTOS, HAJA VISTA QUE, CONFORME PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS,
NãO SOFRERAM QUALQUER PREJUíZO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA
SENTENçA, RETORNEM-ME OS AUTOS PARA DESIGNAçãO DE AUDIêNCIA
ADMONITóRIA E EXPEçAM-SE AS GUIAS DE EXECUçãO PENAL, REMETENDO-AS
AO JUíZO DA EXECUçãO, NOS TERMOS DO ART. 171 DA LEI DE EXECUçãO
PENAL, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, § 3º, DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-SE, VIA INTERNET, OS DADOS DESTE
PROCESSO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL.
CONDENO, AINDA, CÉLIO ROBERTO SALES DE SOUSA E FERNANDO
EVANGELISTA DE SOUZA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PRO-RATA, OU SEJA, REFERENTE à ½ (METADE) DO VALOR TOTAL PARA
CADA UM. DETERMINO QUE O FACãO APREENDIDO SEJA DESTRUíDO. VENCIDO
O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS PENAS DE
MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CóDIGO PENAL E NO PROVIMENTO Nº
08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIçA, EXTRAIAM-SE AS
CERTIDõES PARA INCLUSãO NA DíVIDA ATIVA DO ESTADO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2013. OSCAR DE
OLIVEIRA SÁ NETO, 2º JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/08/2013
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 256843-81.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 843
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: JOAO LOPES RODRIGUES
ALINE JANE SOARES BELEM
IZABELLA SOARES BELEM BORGES
REQUERIDO
: LIVIA ALVES RODRIGUES
ADV REQTE
: 25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
ADV REQDO
: 25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
DESPACHO
:
ACATO COMO RAZÕES DE DECIDIR A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS.
RETRO PARA INDEFERIR O PEDIDO DE MEDIDAS CAUTELARES, DIANTE DAS
DÚVIDAS SUSCITADAS PELO ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL.
NR. PROTOCOLO
:
29560-38.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 123
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GEORGES DE PAULA NOGUEIRA
VITIMA
: ROSIRENE CECILIA DOS SANTOS SILVA
ADV ACUS
: 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
ADV VIT
: 27242 GO - MARCOS FERREIRA BATISTA
DESPACHO
:
DÁ-SE VISTA À DEFESA PARA OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO
LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
168164-08.2013.8.09.0175
529
ACAO PENAL
UELITON DA SILVA RODRIGUES
RAFAEL DOMINGOS PINHEIRO
BRUNO LIMA DOS SANTOS
: 25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
:
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