TJGO 05/02/2014 -Pág. 471 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014
AUTENTICADA DO BOLETIM DE OCORRêNCI A, UMA VEZ QUE "INVIáVEL A E
XTINçãO DO PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, POR FALTA DE DOCUME
NTOS INDISPENSáVEIS à PROPOSITURA DA AçãO, CABENDO AO MAGISTRADO
DAR OPORTUNIDADE à PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ATRAVéS D
A EXIBIçãO DA DOCUMENTAçãO. (TJGO, APELACAO CIVEL 375260-83.2011.
8.09.0006, REL. DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 4A CAMARA CIVEL
, JULGADO EM 17/10/2013, DJE 1416 DE 30/10/2013). INTIME-SE. ITAB
ERAí, 28 DE DEZEMBRO DE 2013 EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
TO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/02/2014
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE ITABERAI
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: IVARCERES DE FATIMA ALVES PACHECO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO BRAGA CARVALHO
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NR. PROTOCOLO
:
67244-57.2012.8.09.0079
AUTOS NR. : 125
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELDER GIACOMINE SOARES MENEZES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 12381 GO - JOSE MARIA DE ASSIS
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAçãO
DOS MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
67244-57.2012.8.09.0079
AUTOS NR. : 125
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELDER GIACOMINE SOARES MENEZES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 12381 GO - JOSE MARIA DE ASSIS
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR
MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 367445-73.2012.8.09.0079
: 642
: ACAO PENAL
: DBPF
DDS
VITIMA
: DRL
ADV ACUS
: 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO
14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
EM RAZãO DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA
DEDUZIDA NA DENúNCIA PARA, ABSOLVER OS DENUNCIADOS DANIEL BRUNO
PIRES FERREIRA E DANIEL DIONÍZIO DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO
ARTIGO 213, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386,
INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
COM O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM A DEVIDA BAIXA, INCLUSIVE NO SPG
SEM
CUSTAS
FIXO OS HONORáRIOS DO ADVOGADO DR REGINALDO CALDAS DE
ARAúJO, INSCRITO NA OAB-GO Nº 15 115, QUE PATROCINOU A DEFESA DE
DANIEL BRUNO PIRES FERREIRA, EM CINCO (05) UHD
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE
ITABERAí, 12 DE DEZEMBRO DE 2013
LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUíZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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