TJGO 27/02/2014 -Pág. 1509 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014
JULGAMENTO: 28/06/2011, T3 - TERCEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAçãO:
DJE 01/07/2011) MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO EXTINÇÃO
ABANDONO SÚMULA 240 STJ INAPLICABILIDADE 240I - EXECUÇÃO
EXTINTA POR ABANDONO, NOS TERMOS DO ART 267, INC III E
PARáGRAFO 1º, DO CPC 267IIIPARáGRAFO 1ºCPCII - E INAPLICÁVEL A
SÚMULA 240 DO STJ EM EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA III - APELAÇÃO
DESPROVIDA (332877220068070001 DF 0033287-72 2006 807 0001,
RELATOR: VERA ANDRIGHI, DATA DE JULGAMENTO: 18/04/2012, 6ª TURMA
CíVEL, DATA DE PUBLICAçãO: 26/04/2012, DJ-E PáG 163) DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS
TERMOS DO ART 267, INCISO III E PARáGRAFO 1º, DO CPC SEM CUSTAS
E HONORáRIOS, COMO PRECONIZAM OS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9
099/95, PELO MENOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIçãO PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS
CAUTELAS DE ESTILO RUBIATABA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014
LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 415425-30.2012.8.09.0139
AUTOS NR. : 889
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ALEX LUIZ DA SILVA E JAISER LTDA ME
REQUERIDO
: ALINE MORAIS NASCIMENTO
ADV REQTE
: 26846 GO - MARCOS AURELIO TOLENTINO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N° 201204154257 COBRANçA REQUERENTE: ALEX LUIZ DA SILVA
E JAISER LTDA REQUERIDO(A): ALINE MORAIS NASCIMENTO
S E N T E
N Ç A RELATóRIO DISPENSADO (LEI N° 9 099/95, ART 38, CAPUT)
DECIDO NO CURSO DA AçãO, O REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO,
POR SEU PROCURADOR, PARA PROMOVER DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA E,
ESCOADO O PRAZO LEGAL, QUEDOU-SE INERTE CONFORME (FLS 30)
EM
SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA, DESTA FEITA PESSOALMENTE E
COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO,
SENDO QUE PERMANECEU SILENTE Há MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS CONFIRMA
(FLS 33) TAL CONDUTA REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA
PROCESSUAL POR PARTE DO AUTOR, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO FEITO
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, PARáGRAFO 1º DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL SEM CUSTAS E HONORáRIOS, POR SE TRATAR DE FEITO
QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS (LEI
Nº 9 099/95) P R I
TRANSITADA ESTA SENTENçA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PROMOVENDO-SE AS BAIXAS NECESSáRIAS,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE ESTILO RUBIATABA, 10 DE FEVEREIRO
DE 2014
LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
16404-57.2012.8.09.0139
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: REGIONAL CALCADOS LTDA
EXECUTADO
: JOVIANA DE JESUS SILVA ARAUJO
ADV EXEQTE
: 11587 GO - CLEVER FERREIRA COIMBRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N° 201200164045 EXECUçãO EXEQUENTE: REGIONAL CALÇADOS
LTDA EXECUTADO(A): JOVIANA DE JESUS SILVA ARAUJO
S E N T E N Ç
A RELATóRIO DISPENSADO (LEI N° 9 099/95, ART 38, CAPUT)
DECIDO SEGUNDO O ART 598, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
"APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE à EXECUçãO AS DISPOSIçõES QUE REGEM
O PROCESSO DE CONHECIMENTO" PARA A APLICAçãO DE TAL NORMA NãO
PODEM EXISTIR OUTRAS NORMAS DO PROCESSO DE EXECUçãO QUE REGULEM
SATISFATORIAMENTE A MATéRIA DISCUTIDA É PERFEITAMENTE APLICáVEL
à EXECUçãO, à MíNGUA DE NORMA ESPECíFICA REGULANDO O ASSUNTO, A
HIPóTESE DE EXTINçãO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, PREVISTA
NO ART 267, INCISO III E PARáGRAFO 1º, DO CPC NESTE CONTEXTO,
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