TJGO 28/04/2014 -Pág. 859 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014
DéBITO
P R I
ITAJá, 22 DE ABRIL DE 2014
MARIANO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014
ADENITO FRANCISCO
NR. PROTOCOLO
: 371596-39.2013.8.09.0082
AUTOS NR. : 198
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGADO
: MAMEDIO CALDEIRA DE QUEIROZ
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV EMBGDO
: 17040 GO - MARCO ANTONIO DE SOUZA
ADV EMBGTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E, DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO E,
VIA DE CONSEQUêNCIA: 1) ACOLHO O CáLCULO APRESENTADO PELO
EMBARGANTE, NO VALOR DE R$ 23 888,55 (VINTE E TRêS MIL,
OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS),
SENDO 22 703,80 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E TRêS REAIS E
OITENTA CENTAVOS) REFERENTE AO TOTAL DAS PARCELAS E R$ 1 184,75
(UM MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS), A TíTULO DE HONORáRIOS, AJUSTANDO-SE OS CáLCULOS DO
EMBARGADO; 2) EXPEçA-SE A COMPETENTE REQUISIçãO DE PEQUENO VALOR
– RPV EM FACE DO INSS, A FIM DE QUE ESTE QUITE SEU DéBITO, UMA
VEZ QUE O VALOR SUPRA MENCIONADO VERSA SOBRE A SOMA DO BENEFíCIO
MAIS OS HONORáRIOS DO ADVOGADO, AMBOS COM VALOR INFERIOR à 60
(SESSENTA) SALáRIOS MíNIMOS; 3) CONDENO O EMBARGADO NAS CUSTAS
PROCESSUAIS, BEM COMO, NO PAGAMENTO DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS AO
EMBARGANTE, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O
VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART 20,
PARáGRAFOPARáGRAFO 3º E 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
OBSERVANDO-SE O FATO DAQUELE SER BENEFICIáRIO DE GRATUIDADE; 4)
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART 269, INC I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EXPEDINDO-SE A RPV DEVIDA EM FACE DO EMBARGADO
5) CERTIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE ESSA DECISãO
PARA OS AUTOS PRINCIPAIS (AUTOS Nº 201001954461),
PROSSEGUINDO-SE NAQUELES ATé A SATISFAçãO DO DéBITO
P R I
ITAJá, 22 DE ABRIL DE 2014
ADENITO FRANCISCO MARIANO JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 361495-11.2011.8.09.0082
AUTOS NR. : 130
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA ELENA UMBELINA DE FREITAS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 17040 GO - MARCO ANTONIO DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A EXPRESSA DESISTêNCIA DO AUTOR
DA PRESENTE AçãO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MéRITO, COM FULCRO NO ART 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
SEM CUSTAS
P R I , Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO APóS,
ARQUIVE-SE
ITAJá, 22 DE ABRIL DE 2014
ADENITO FRANCISCO
MARIANO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 239304-61.2011.8.09.0082
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOSEFA APARECIDA DE LIMA LOPES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 27362A GO - EDNEY SIMOES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A EXPRESSA DESISTêNCIA DO AUTOR
DA PRESENTE AçãO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
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