TJGO 08/07/2014 -Pág. 214 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014
ZAMENTO DA EXECUçãO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. (S
úMULA 309)”. NESSA LINHA DE RACIOCíNIO, VEJAMOS: “AGRAVO. EXECUÇÃ
O DE ALIMENTOS. JUSTIFICATIVA RECUSADA. DECRETO PRISIONAL. RECALC
ITRÂNCIA DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. A OBRIGAçãO DO ALIMENT
ANTE EM ARCAR COM O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS NãO SE INTERROMPE COM
A JUSTIFICATIVA DE DESEMPREGO OU DE ACOMETIMENTO DE DOENçA QUE N
ãO O OBSTA DE TRABALHAR, SENDO A PRISãO MEIO IDôNEO ENCONTRADO PE
LO LEGISLADOR PARA FORçAR E INTIMIDAR O ALIMENTANTE A CUMPRIR COM
SUA OBRIGAçãO. (TJ-MS; AG 2007.028463-8/0000-00; CAMPO GRANDE; P
RIMEIRA TURMA CíVEL; REL. DES. JOãO MARIA LóS; DJEMS 06/03/2008;
PáG. 25)” ISTO POSTO, DECRETO A PRISãO CIVIL DO EXECUTADO PELO PR
AZO DE 60 (SESSENTA DIAS), COM FULCRO NO ARTIGO 733 DO CóDIGO PRO
CESSO CIVIL E LEI 5.478/68, ARTIGOS 15 USQUE 19, RELATIVAMENTE AO
PERíODO DE INADIMPLêNCIA DE JULHO DE 2013 ATé A DATA DO PAGAMENT
O, QUE CORRESPONDE AOS TRêS MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA Aç
ãO E OS QUE SE VENCERAM DURANTE A TRAMITAçãO DA EXECUçãO, PERíODO
ESTE EM QUE é COMPORTáVEL A PRISãO. VERIFICADO O ADIMPLEMENTO DA
OBRIGAçãO, COLOQUE-O EM LIBERDADE, SUSPENDENDO-SE A ORDEM DE PRI
SãO. ELABORE-SE CáLCULO ATUALIZADO DO DéBITO. INTIMEM-SE, CUMPRASE E EXPEçA-SE O MANDADO DE PRISãO. CALDAS NOVAS, 9 DE JUNHO DE 2
014. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 394147-90.2013.8.09.0024
AUTOS NR. : 2157
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: LDNM
EXECUTADO
: LDN
ADV EXEQTE
: 19156 GO - MARIA ELIANA FERREIRA OLIVEIRA E SIL
DESPACHO
:
DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. 005/2010 DA CGJ, INTIMO A PARTE EXE
QUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR A RESPEITO DA CERTIDãO DE
FL. 28.
NR. PROTOCOLO
: 160358-84.2013.8.09.0024
AUTOS NR. : 862
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: LFDS
REQUERIDO
: EFP
ADV REQTE
: 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA
ADV REQDO
: 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. 005/2010 DA CGJ, INTIMO AS PARTES P
ARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO A
O FEITO, CUMPRINDO A DETERMINAçãO DE FL. 37, SOB PENA EXTINçãO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
213008-16.2010.8.09.0024
5365
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
HOM
AM
30750 GO - HUNALD ARAGAO DE MELO
27782 GO - BRUNA MARINHO DE MELO
DESPACHO
:
DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. 005/2010 DA CGJ, INTIMO A PARTE AUT
ORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO.
NR. PROTOCOLO
: 246946-31.2012.8.09.0024
AUTOS NR. : 1261
NATUREZA
: REVISIONAL
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