TJGO 06/11/2014 -Pág. 1028 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
COM A MAE, PODENDO OS GENITORES ACORDAREM Q UANTO A INVERSAO
DESTES PERIODOS 3 2 AS CRIANCAS PASSARAO O FINA L DE SEMANA DO
DIA DAS MAES, BEM COMO ANIVERSARIO DA MESMA COM A RESPECTIVA
GENITORA E O FINAL DE SEMANA DO DIA DOS PAIS E O ANIVE RSARIO DO
MESMO COM O RESPECTIVO GENITOR, ESTE PODENDO PEGAR OS F ILHOS NO
DIA AS 08 HORAS E, OBRIGATORIAMENTE, DEVOLVE-LA ATE AS 2 0 HORAS
DO MESMO DIA 3 3 NOS FERIADOS PROLONGADOS, BEM COMO NO D IA DAS
CRIANCAS E EM SEUS ANIVERSARIOS, OS INFANTES FICARAO, ALTE
RNADAMENTE, COM O PAI E COM MAE, INCIANDO-SE O PROXIMO FERIADO, D
IA DAS CRIANCAS E ANIVERSARIO COM O GENITOR E O SEGUINTE COM A
GE NITORA E ASSIM SUCESSIVAMENTE 3 4 NAS FESTIVIDADES DE FIM DE
ANO (NATAL E ANO NOVO), OS MENORES PASSARAO CADA EVENTO
ALTERNADAMEN TE COM CADA GENITOR, INVERTENDO A ORDEM NO ANO
SEGUINTE, DESSE MO DO, NOS ANOS PARES, AS CRIANCAS PASSARAO O
NATAL COM O GENITOR, P ODENDO ESTE PEGAR AS CRIANCAS AS 08 HORAS
DO DIA 24/12 E DEVOLVE- LAS, OBRIGATORIAMENTE, ATE AS 18 HORAS DO
DIA 26/12, E O ANO NOVO COM A GENITORA NOS ANOS IMPARES, OS
INFANTES PASSARAO O NATAL C OM A GENITORA E O ANO NOVO COM O
GENITOR, OPORTUNIDADE EM QUE EST E PODERA PEGAR OS FILHOS AS 08
HORAS DO DIA 31/12 E DEVOLVE-LOS, OBRIGATORIAMENTE, ATE AS 18
HORAS DO DIA 02/01 4 DETERMINO A PA RTILHA NA PROPORCAO DE 50%
(CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA DA S PARTES DO IMOVEL
REFERENTE AO LOTE DE TERRAS PARA CONSTRUCAO UR BANA N 18, DA
QUADRA 102, SITUADO D-2, VILA NOVO HORIZONTE, GOIAN IA, MATRICULA
R7-102 219 5 APOS O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE A
COMPETENTE CARTA DE SENTENCA, BEM COMO OCOMPETENTE MANDADO DE
AVERBACAO AO OFICIO DO REGISTRO CIVIL, INCLUSIVE QUANTO AO NOME C
ONJUGAL, SE FOR O CASO 6 SEM CUSTAS, JA QUE SOB O PALIO DA
ASSI STENCIA JUDICIARIA 7 TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTO S, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE I NTIMEM-SE GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2014 WILSON
FERREIRA RIBEIR O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
54650-71.2007.8.09.0051 ( 200700546507 )
: 763
: INVENTARIO
: MARIA ALVINA DE JESUS
MAURI JOSE PIRES FERREIRA
CLEUZA DE FATIMA FERREIRA
ELZA FERREIRA BARBOSA
RICARDO JOSE PIRES (ESPOLIO)
RICARDO JOSE PIRES JUNIOR
RAYANE KELLY BORGES PIRES
CLEONICE DE JESUS PIRES SOUSA
ESPOLIO
: SEBASTIAO JOSE PIRES (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 18024 GO - NALVA DONARA GOMES DE CAMPOS
DESPACHO
:
"... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO A '
PARTILHA DE BENS DE FLS. 129/132, PARA QUE SURTAM SEUS JUíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1.031 PARáGRAFO 2., DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS FORMAIS DE PARTILHA, FAZENDO PARTE INTE
GRANTE DELE AS CóPIAS DAS CERTIDõES EXPEDIDAS PELAS FAZENDAS PúBLICAS SOBRE INEXISTêNCIA DE DéBITOS TRIBUTáRIOS. SEM CUSTAS, Já
QUE SOB O PáLIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (FL. 41). PUBLIQUE-SE.'
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE ABRINDO VISTA à PROCURADORIA '
FISCAL DO ESTADO DE GOIáS. GOIâNIA, 10/10/2014. (A) WILSON FERREI
RA RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
: 323897-30.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1632
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