TJGO 24/11/2014 -Pág. 107 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 183819-76.2012.8.09.0006
AUTOS NR. : 1210
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: RRN
REQUERIDO
: DRS
ADV REQTE
: 11982 GO - MARLI ETERNA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 15031 GO - LINDOMAR LOURENCO C SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONCE
DER A GUARDA DA MENOR CAROLINA RODRIGUES RIBEIRO DO NASCIMENTO AO
SEU GENITOR/REQUERENTE O SR. RODRIGO RODRIGUES DO NASCIMENTO. RE
GULAMENTO O DIREITO DE VISITAS PARA A GENITORA/REQUERIDA DA SEGUI
NTE FORMA: 1) PRIMEIRO E TERCEIRO FINAIS DE SEMANA DE CADA MES, P
ODENDO A GENITORA BUSCAR A MENOR EM SUA RESIDENCIA NO SABADO, AS
09:00 HORAS E LA DEVOLVE-LA NO DOMINGO, AS 18:00 HORAS; 2) FESTIV
IDADES DE FINAL DE ANO PASSARA DE FORMA ALTERNADAS, OU SEJA, PASS
ARA COM A GENITORA O NATAL (BUSCANDO AS 09:00 DO DIA 24 E DEVOLVE
NDO AS 18:00 DO DIA 25) NOS ANOS PARES E O ANO NOVO (BUSCANDO AS
09:00 HORAS DO DIAS 31 DE DEZEMBRO E DEVOLVENDO AS 18:00 HORAS DO
DIA 1 DE JANEIRO) NOS ANOS IMPARES; 3) 15 (QUINZE) DIAS DURANTE
AS FERIAS ESCOLARES, OU SEJA, NA PRIMEIRA QUINZENA DOS MESES DE J
ANEIRO E JULHO, COM A GENITORA. 4) INDEPENDENTE DO DIA DE VISITAS
A MENOR PASSARA O DIA DOS PAIS E O ANIVERSARIO DESTE COM O GENIT
OR E O DIA DAS MAES E O ANIVERSARIO DESTA COM A GENITORA. CONSEQU
ENTEMENTE, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERIT
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPE
CA-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA, NOS MOLDES PREVISTOS NO ARTIG
O 32 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. DEIXO DE CONDENAR A
PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS, NA MEDIDA EM QUE LHE CONCEDO OS BENEFICIOS DA JUSTI
CA GRATUITA. AOS PROCURADORES DAS PARTES FIXO 03 (TRES) UHD"S, PA
RA CADA UM, COMO HONORARIOS DATIVOS A SEREM PAGOS PELA DEFENSORIA
PUBLICA, DEVENDO SER EXTRAIDA AS RESPECTIVAS CERTIDOES, CONDICIO
NADAS A JUNTADA DE PORTARIA DE NOMEACAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL D
E CINCO DIAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CO
M AS BAIXAS E CAUTELAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. ANAPOLIS, ___ / ___/ 2014. MARIANNA AZEVEDO LIMA JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 363842-80.2013.8.09.0006
: 2296
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: SLA
OAA
REQUERIDO
: JDDS
ADV REQTE
: 37784 GO - MAYARA CANTUARIA RODRIGUES
14654 GO - CARLOS ROBERTO MAZZO
36567 GO - FREDERICO SILVA DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONCEDENDO
A GUARDA DO MENOR FELIPE AUGUSTO DE ABREU AOS REQUERENTES SEBAST
IANA LEMOS DE ABREU E ONILDO ANTONIO DE ABREU. FIXO O DIREITO DE
VISITAS AO REQUERIDO/GENITOR JOSE DIVINO DUTRA SANTOS DA SEGUINTE
FORMA: 1) PRIMEIRO E TERCEIRO FINAIS DE SEMANA DE CADA MES, PODE
NDO O GENITOR BUSCAR O MENOR EM SUA RESIDENCIA NO SABADO, AS 09:0
0 HORAS E LA DEVOLVE-LO NO DOMINGO, AS 18:00 HORAS; 2) FESTIVIDAD
ES DE FINAL DE ANO PASSARA DE FORMA ALTERNADAS, OU SEJA, PASSARA
COM O GENITOR O NATAL (BUSCANDO AS 09:00 DO DIA 24 E DEVOLVENDO A
S 18:00 DO DIA 25) NOS ANOS PARES E O ANO NOVO (BUSCANDO AS 09:00
HORAS DO DIA 31 DE DEZEMBRO E DEVOLVENDO AS 18:00 HORAS DO DIA 1
DE JANEIRO) NOS ANOS IMPARES; 3) 15 (QUINZE) DIAS DURANTE AS FER
IAS ESCOLARES, OU SEJA, NA PRIMEIRA QUINZENA DOS MESES DE JANEIRO
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