TJGO 24/11/2014 -Pág. 108 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014
E JULHO, COM O GENITOR. 4) INDEPENDENTE DO DIA DE VISITAS A MENO
R PASSARA O DIA DOS PAIS E O ANIVERSARIO DESTE COM O GENITOR. CON
SEQUENTEMENTE, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO DE M
ERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPECA-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA, NOS MOLDES PREVISTOS NO
ARTIGO 32 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. SEM CUSTAS, NA
MEDIDA EM QUE DEFIRO TAMBEM PARA A PARTE REQUERIDA OS BENEFICIOS
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. AOS PROCURADORES DAS PARTES FIXO 03 (
TRES) UHD"S, PARA CADA UM, COMO HONORARIOS DATIVOS A SEREM PAGOS
PELA DEFENSORIA PUBLICA, DEVENDO SER EXTRAIDA AS RESPECTIVAS CERT
IDOES, CONDICIONADAS A JUNTADA DE PORTARIA DE NOMEACAO, NO PRAZO
IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. ANAPOLIS, ___ / ___/ 2014. MARIANNA AZEVEDO
LIMA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 437725-60.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 2803
NATUREZA
: INTERNACAO PROVISORIA
REQUERENTE
: MP
MENOR
: PBDAJ
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PA
RA QUE SURTA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E DE CONSEQUENCIA JULG
O EXTINTA A PRESENTE ACAO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 267, IN
CISO VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADO EST
A EM JULGADO, APOS AS BAIXAS DE PRAXE E ESTILO, ARQUIVE-SE. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ANAPOLIS, ___/____/2014. MARIANNA
AZEVEDO LIMA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 166110-57.2014.8.09.0006
: 1137
: INVENTARIO
: ALAN BARBOSA CRUZ
KASSIA BARBOSA CRUZ
ESPOLIO
: WILSON LOPES CRUZ (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 37252 GO - MARCOS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ART
IGO 283 E 284, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E JU
LGO EXTINTO, O PRESENTE FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 267
, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ISENTO DE CUSTAS E HONORARIOS
, NA MEDIDA EM QUE CONCEDO A PARTE REQUERENTE OS BENEFICIOS DA JU
STICA GRATUITA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIME-SE. ANAPOLIS, ___ / ___/ 2014. MARIANNA AZEVEDO LIMA JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 393707-85.2012.8.09.0006
AUTOS NR. : 2621
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: SCM
REQUERIDO
: JJM
ADV REQTE
: 19560 GO - ROZELMA SILVA SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, FACE AO DESINTERESSE DA PARTE REQUERENTE QUE
ATE A PRESENTE DATA NAO SE MANIFESTOU NO FEITO, JULGO EXTINTO O P
RESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS QUE PRECEIT
UA O ARTIGO 267, III, PARAGRAFO 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE
IXO DE CONDENAR A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
UMA VEZ QUE ESTA FOI BENEFICIADA COM A JUSTICA GRATUITA. APOS O
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