TJGO 10/03/2015 -Pág. 967 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
NR. PROTOCOLO
: 214635-19.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 678
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO DOS SANTOS COSTA
VITIMA
: AGENCIA LOTERICA PONTO CERTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201202146354 VERIFICA-SE QUE O APEN
ADO LEONARDO DOS SANTOS COSTA FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 19.
07.2012 (FLS. 05), FOI EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR
(FLS. 09/10) E ELE FOI PRESO EM 19.12.2014 (FLS. 13) EM LAGOA FO
RMOSA/MG EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA POR ESTE JUIZO
, ESTANDO ATUALMENTE RECOLHIDO NO PRESIDIO SEBASTIAO SATIRO, EM P
ATOS DE MINAS/MG, AGUARDANDO RECAMBIAMENTO (FLS. 11/26). OFICIE-S
E A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEA
P PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO
DO APENADO DO PRESIDIO SEBASTIAO SATIRO, LOCALIZADO EM PATOS DE M
INAS/MG, PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, EM APAREC
IDA DE GOIANIA/GO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE SER OUVIDO EM
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA. OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA
DE SAO GOTARDO/MG (FLS. 22) COMUNICANDO QUE FOI DETERMINADO O REC
AMBIAMENTO DO APENADO PARA GOIANIA/GO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO LI
QUIDATORIO E DE-SE VISTA AS PARTES. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDAD
E DE DEMORA NO PROCESSO DE RECAMBIAMENTO DO APENADO, EXPECA-SE CA
RTA PRECATORIA PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE
FUGA E FATO NOVO PARA O JUIZO DA COMARCA DE SAO GOTARDO/MG. COM O
RETORNO DA CARTA PRECATORIA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DEVIDAM
ENTE CUMPRIDA, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA ACERCA DA
AUDIENCIA E, EM SEGUIDA, A CONCLUSAO. POR OUTRO LADO, CASO O APE
NADO SEJA RECAMBIADO ANTES DA REALIZACAO DA AUDIENCIA NA CITADA C
IDADE, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA NEST
E JUIZO. GOIANIA, 05 DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171080-78.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2032
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEX ANTONIO PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: JOAO FRANCISCO DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201401710802 INICIALMENTE, NOTASE QUE O CONDENADO ALEX ANTONIO PEREIRA DA SILVA RECEBEU PROGRESS
AO PARA O REGIME SEMIABERTO, POREM AINDA ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA
PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES E ASSIM PERMANECERA ATE E
VENTUAL LIBERACAO DOS JUIZOS DA 1 E 11 VARAS CRIMINAIS DESTA COMA
RCA POR ORDEM DA MAGISTRADA DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (FLS. 128
/131). ASSIM, O FICIE-SE A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES
E AO GORE - GRUPO DE OPERACOES ESPECIAIS ORDENANDO QUE, CASO O A
PENADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO QUE
ORA VINCULAM SUA PRISAO, SEJA PROVIDENCIADO SEU RECAMBIAMENTO PA
RA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUI
R O REGIME SEMIABERTO. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO POSSUI MAND
ADO DE PRISAO EM ABERTO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (
FLS. 138 ), OFICIE-SE AO JUIZO EMITENTE DO MANDADO DE PRISAO SOL
ICITANDO QUE SEJA REGULARIZADO TAL ORDEM: CUMPRIMENTO NA POG OU A
PENAS REGISTRO DA PRISAO/BAIXA NO BNMP. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQ
UIDACAO DE PENAS DE FLS. 139/140 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JUR
IDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 1
13, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUI
DACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( PENITENCIARIA COR
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