TJGO 31/03/2015 -Pág. 1300 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
190135/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112
EMITENTE: 5055750
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149
PROTOCOLO NUMR: 178046-62.2011.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
655
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
00000000000000
ACUSADO
: RONIELA DA SILVA BATISTA
DATA NASCIM. : 24/04/1984
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MAE
: ZILDA DA SILVA BATISTA
ADV (REQDO)
: (2710A TO) IRAN NUNES LEMES
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALEXANDRE BIZZOTTO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALEXANDRE BIZZOTTO (
JUIZ 1 ) do(a) 3A VARA CRIMES CONTRA SAUDE PUB. ECON. POPULAR
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE
NTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER
ALE XSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ARIANNE VAZ RODRIGUES, JOSE
MIGUE L RIBEIRO, RONIELA DA SILVA BATISTA, SINTIA VAZ DA COSTA
RODRIGUE S, CLEBER DUARTE DE SOUSA, CRISTIANO PIRES DOS SANTOS,
CLEBSON CA MILO BATISTA, EDSON SILVA LIMA, JANIO DOMINGOS DE
BRITO, GUILHERM INO PEREIRA LOPES, RONEY OLIVEIRA DE FARIAS,
TIAGO SOUZA CAMPOS D A ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33,
CAPUT, DA LEI 11 343/ 2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO
VII DO CODIGO DE PROCES SO PENAL ABSOLVER ALEXSANDRA NASCIMENTO
DE OLIVEIRA, ARIANNE VAZ RODRIGUES, JOSE MIGUEL RIBEIRO, RONIELA
DA SILVA BATISTA, SINTIA VAZ DA COSTA RODRIGUES, CLEBER DUARTE
DE SOUSA, CRISTIANO PIRES DOS SANTOS, CLEBSON CAMILO BATISTA,
EDSON SILVA LIMA, JANIO DOMIN GOS DE BRITO, GUILHERMINO PEREIRA
LOPES, RONEY OLIVEIRA DE FARIAS DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO
NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11 34 3/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
386, INCISO VII DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL DECLARAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE THIAGO VALDIVINO D E OLIVEIRA COSTA, FRENTE A
COMPROVACAO DA MORTE DO ACUSADO CONFOR ME FLS 2923/2924, COM
FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA
PENA, DECLARANDO ASSIM A EXTINCAO DA PUNIBILI DADE DOS FATOS EM
RELACAO A THIAGO VALDIVINO DE OLIVEIRA COSTA CO M FUNDAMENTO NO
ARTIGO 107, INCISO I DO CODIGO PENAL CONDENAR SI NDOMAR SILVA
RODRIGUES NA ACUSACAO DO ARTIGO 33, CAPUT A UMA PENA DE 06 ANOS
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