TJGO 31/03/2015 -Pág. 1301 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO E NO ARTIGO 35 A UMA PENA DE 03
ANOS E 03 MESES EM REGIME ABERTO, FICANDO ASSIM UMA P ENA
UNIFICADA DE 09 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL
MENTE FECHADO, UMA VEZ QUE A CONDENACAO SUPERA O LIMITE DE 08 ANO
S FICA AINDA CONDENADO A UMA PENA DE MULTA DE 1 200 DIAS MULTA,
TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO
QU E E O MINIMO PERMITIDO CONDENAR SEBASTIAO GONCALVES DE
OLIVEIRA SANTOS NA ACUSACAO DO ARTIGO 33, CAPUT A UMA PENA DE 05
ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO E NO ARTIGO 35
A UMA PENA DE 03 ANOS EM REGIME ABERTO, FICANDO ASSIM UMA PENA
UNIFICADA DE 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO EM REGIME
INICIALMENTE FECHADO F ICA AINDA CONDENADO A UMA PENA DE MULTA
DE 1 200 DIAS MULTA, TEND O O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM
3% DO SALARIO MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO CONDENAR EDUARDO
FERREIRA DE OLIVEIRA NA ACUS ACAO DO ARTIGO 33, CAPUT A UMA PENA
DE 05 ANOS E 09 MESES DE RECL USAO EM REGIME SEMIABERTO E NO
ARTIGO 35 A UMA PENA DE 03 ANOS EM REGIME ABERTO, FICANDO ASSIM
UMA PENA UNIFICADA DE 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO EM REGIME
INICIALMENTE FECHADO FICA AINDA COND ENADO A UMA PENA DE MULTA
DE 1 200 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE C ADA DIA MULTA FIXADO EM
3% DO SALARIO MINIMO QUE E O MINIMO PERMI TIDO CONDENAR OZILMAR
ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS NA ACUSACAO DO ARTIGO 33, CAPUT A UMA
PENA DE 05 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO E NO
ARTIGO 35 A UMA PENA DE 03 ANOS EM REGIME ABERTO, FICANDO ASSIM
UMA PENA UNIFICADA DE 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO EM REGIME
INICIALMENTE FECHADO FICA AINDA CONDENADO A UMA PENA DE MULTA DE
1 200 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3%
DO SALARIO MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO CO NDENAR ALEANDRO
PIRES DOS SANTOS NA ACUSACAO DO ARTIGO 33, CAPUT A UMA PENA DE 06
ANOS DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO E NO ARTIG O 35 A UMA PENA
DE 03 ANOS EM REGIME ABERTO, FICANDO ASSIM UMA PE NA UNIFICADA
DE 09 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE FECHAD O FICA
AINDA CONDENADO A UMA PENA DE MULTA DE 1 200 DIAS MULTA, TENDO O
VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO QU E E O
MINIMO PERMITIDO CONDENAR TIAGO SOUZA CAMPOS NA ACUSACAO D O
ARTIGO 35 A UMA PENA DE 03 ANOS EM REGIME ABERTO O QUAL POR SER
SUFICIENTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E PELA APLICACAO DE 02 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONDIZENTE: N
A PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 600,00
(SEI SCENTOS REAIS) DOADOS PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE
GOIANIA-GO E NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CORRESPONDENTE
A UMA HORA DE SERVICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE COMINADA
CONDENA-SE NA PENA MINIMA DE 166 DIAS MULTA
NO VALOR DE 3% DO S ALARIO MINIMO CADA DIA MULTA TENDO EM VISTA
QUE OS SENTENCIADOS QUE FORAM CONDENADOS NAO SE FURTARAM DE
ACOMPANHAR O PROCESSO SEM COLOCAR QUALQUER OBSTACULO FATICO, E,
NAO ESTANDO PRESENTES QUAI SQUER DOS MOTIVOS ENSEJADORAS DA
PRISAO PREVENTIVA, FICA MANTIDO O DIREITO AO RECURSO EM LIBERDADE
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUICAO
DA REPUBLICA E ARTIGO 63 DA LEI 1 1 343/06, DECLARO DA PERDA DO
AUTOMOVEL MARCA FIAT, MODELO PALIO, COM PLACA DE IDENTIFICACAO
CWK-8550 EM PODER DE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA EM FAVOR DO
SENAD QUANTO AOS VEICULOS APREENDIDOS E M POSSE DE OZILMAR,
DECLARO A PERDA DAS 05 CARRETAS APREENDIDAS, PLACAS DE
IDENTIFICACAO CONFORME FLS 34, MEI-9260, MEI-9250, KEN -9190,
KEN-9180 E KEN-9230 NO MESMO SENTIDO, SENDO PRODUTO DA AT
IVIDADE DA ASSOCIACAO FICA DECLARADA A PERDA DOS 02 TRATORES COM
PLACAS DE IDENTIFICACAO NGR-1143 E KEN-2440 EM FAVOR DO SENAD O
VEICULO VW/FOX, COM PLACA DE IDENTIFICACAO NWF-4100, POR SER PROD
UTO DE FURTO DEVERA SER RESTITUIDO PARA A VITIMA MICHEL DE
OLIVEI RA SILVA CONFORME DOCUMENTO DE FLS 115 EM RELACAO AOS
CELULARES , COMO ERAM UTILIZADOS PARA A ASSOCIACAO PARA O TRAFICO
E O EFETI VO TRAFICO, DETERMINO A SUA DESTRUICAO EM RELACAO AOS
COMPROVANT ES DE DEPOSITO E AO CARTAO DE VISITA, DO SUPERMERCADO
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