TJGO 29/04/2015 -Pág. 1125 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015
:
:
:
:
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
MRB
INS
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
33757 GO - MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE
ADV REQDO
: 9519
GO - CLORIOVAL VITALINO DE SOUZA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 27 DE ABRIL DE 2
015, AS 08:30 HORAS, EM AUDIENCIA REALIZADA NA 3 VARA DE FAMILIA
E SUCESSOES DA COMARCA DE GOIANIA, PRESENTE O EXCELENTISSIMO JUIZ
WILLIAM FABIAN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PROCES
SO N 201401239506, COMIGO CONCILIADORA JUDICIAL ADIANTE ASSINADO.
ABERTA AUDIENCIA, FORAM DE ORDEM DO M. JUIZ APREGOADAS AS PARTES
. PRESENTE A REQUERENTE MARIA RODRIGUES BATISTA, AUSENTE SEU ADVO
GADO CONSTITUIDO, DR. GLADESTONE FERREIRA DE S. JUNIOR, OAB/GO 29
.885. PRESENTE O REQUERIDO INOCENCIO NUNES DA SILVA, ACOMPANHADO
DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. CLORIOVAL VITALINO DE SOUZA, OAB
/GO 09.519. AUSENTE A TESTEMUNHA (ARROLADA PELA REQUERENTE) MARCE
LO DE OLIVEIRA BRASIL. AS PARTES INFORMARAM QUE REATARAM A UNIAO,
E QUE ESTAO MORANDO JUNTOS NOVAMENTE, SOLICITANDO A EXTINCAO DO
FEITO. EM SEGUIDA, O M. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: 1. TRA
TA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL, PROTOCOLADA POR MARI
A RODRIGUES BATISTA, EM FACE DE INOCENCIO NUNES DA SILVA. 2. DIAN
TE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELAS PARTES, AO TEOR DO ART. 267, I
V, DO CPC, EXTINGO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. REGISTRE-SE
. PUBLICADA EM AUDIENCIA, FICAM AS PARTES INTIMADAS NESTE ATO. SE
M CUSTAS. ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO AS 08:38 HORAS, QUE VAI AS
SINADO POR MIM,_______________HELOISA HELENA MOREIRA DA SILVA, CO
NCILIADORA JUDICIAL DA 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES. JUIZ WILLIA
M FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES MARIA RODRIGUES BATISTA RE
QUERENTE INOCENCIO NUNES DA SILVA REQUERIDO DR. CLORIOVAL VITALIN
O DE SOUZA OAB/GO 09.519
NR. PROTOCOLO
: 197538-35.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 953
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: DDRG
ADV REQTE
: 2842
GO - JOAO BATISTA FAGUNDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201401975385 D E S P A C H O 1. TRATA-SE DE ACAO DE P
RESTACAO DE CONTAS. 2. A CURATELADA VEIO A OBITO EM 23/08/2014. T
ODAVIA, NAO HA FALAR EM PERDA DO OBJETO DESTA ACAO, POSTO QUE, CO
M A MORTE EXTINGUE-SE A CURATELA, MAS NAO O DEVER DE PRESTAR CONT
AS. 3. SENAO VEJAMOS: EMENTA: APELACAO CIVEL. ALVARA JUDICIAL. LE
VANTAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO. MORTE DO CURATELADO. EXTINCAO
DA CURATELA. CURADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. DEVER DE PRESTAR AS CO
NTAS EM PROCEDIMENTO PROPRIO. RECURSO IMPROVIDO. I. COM A MORTE D
O CURATELADO, EXTINGUE-SE A CURATELA E, POR CONSEQUENCIA, A FIGUR
A DO CURADOR, QUE DEVE, ENTRETANTO, PRESTAR AS CONTAS DA SUA ADMI
NISTRACAO E RESPONDER PELOS PREJUIZOS CASO SE PROVE QUE HOUVE MA
ADMINISTRACAO DOS BENS E DOS RECURSOS DO INTERDITADO. II. HAVENDO
DIVIDAS A SALDAR CONTRAIDAS EXCLUSIVAMENTE PARA O SUSTENTO DO CU
RATELADO ENQUANTO EM VIDA, DEVERAO SER QUITADAS COM OS RECURSOS P
OR ELE DEIXADOS, APOS A DEVIDA PRESTACAO DE CONTAS. (TJMG, 7 CC,
AC 10569120004266001 MG, RELATOR DES. WASHINGTON FERREIRA, JULGAM
ENTO: 01/10/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. CURATELADO. FA
LECIMENTO. PRESTACAO DE CONTAS. DEVER DO CURADOR. 1. A MORTE DO C
URATELADO FAZ EXTINGUIR O PROCESSO DE INTERDICAO, MAS NAO DESOBRI
GA O CURADOR DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE SUA GESTAO, EM CONFORM
IDADE COM O QUE DISPOE O ART. 1.781 EM COMBINACAO COM O ART. 1.75
5 DO CODIGO CIVIL. 2. AGRAVO DESPROVIDO.(TJDF, 4 TURMA CIVEL, AGI
20120020084446 DF 0008459-05.2012.8.07.0000, RELATOR DES. ANTONI
NHO LOPES, DJE 20/09/2013) 4. DESTA FORMA, NAO TENDO SIDO A PARTE
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