TJGO 29/04/2015 -Pág. 1126 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015
AUTORA INTIMADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE
TECNICO, INTIME-A POR SEU ADVOGADO, EM 05 (CINCO) DIAS. 5. INTIM
E-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE QUESITOS. 6. APOS,
HAVENDO SIDO APRESENTADOS QUESITOS, DETERMINO NOVA INTIMACAO DO
PERITO NOMEADO PARA NOVA PROPOSTA DE HONORARIOS, CONFORME REQUERI
MENTO DE P. 345, PENULTIMO PARAGRAFO. DEVENDO A PARTE AUTORA SER
INTIMADA DA NOVA PROPOSTA. 7. NAO HAVENDO APRESENTACAO DE QUESITO
S E DEPOSITADO O VALOR DOS HONORARIOS, INTIME-SE O PERITO PARA IN
ICIAR OS TRABALHOS. 8. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2015.
JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
: 234021-24.2009.8.09.0051 ( 200902340217 )
AUTOS NR. : 1776
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: CAAP
REQUERIDO
: FVPJ
ADV REQTE
: 26165 GO - MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA
ADV REQDO
: 23060 GO - ELIANA FERREIRA ALVES MOREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2009.0234.0217 S E N T E N C A 1. TRATA-SE DE SEPARAC
AO LITIGIOSA INTENTADA POR CLAUDIA ANDREA ALVES PORTO EM DESFAVOR
DE FENELON VAZ PINTO JUNIOR. 2.
TEM-SE QUE O PROCESSO FOI PARCIA
LMENTE DECIDIDO ATRAVES DE SENTENCA DE P. 190/197, A QUAL FOI OBJ
ETO O DIVORCIO, RESTANDO ENTRETANTO VERSAR ACERCA DA GUARDA, ALIM
ENTOS E VISITAS. 3.
A P. 240/241 CONSTA INFORMACAO DE ACORDO RELA
TIVO AOS TEMAS EM ABERTO, PONDO, INCLUSIVE, FIM A ESTE PROCEDIMEN
TO. 4.
E O RELATORIO NECESSARIO. DECIDO. 5.
O CODIGO DE PROCESSO
CIVIL ASSIM PRESCREVE: ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAM
ENTO DO MERITO: VI QUANDO NAO CONCORRER QUALQUER DAS CONDICOES DA
ACAO, COMO A POSSIBILIDADE JURIDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E
O INTERESSE PROCESSUAL; 6.
DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE
AS PARTES NAO POSSUEM MAIS INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A PRESENT
E ACAO, JA QUE A QUESTAO FOI TRATADA EM AUTOS PROPRIOS (N 2009.02
23.8927), SENDO QUE NESTE FOI PROPOSTO ACORDO (P. 240/241) O QUAL
POIS FIM A AO PROCEDIMENTO EM TELA. 7. TENDO EM VISTA QUE A SENT
ENCA PARCIAL DE P. 190/197 JA POIS FIM AO MATRIMONIO, SENDO DETER
MINADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE AVERBACAO, ENTENDO POR BEM CONFI
RMA-LA E QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS EXTINGUI-LA. 8.
AO TEOR DO EXP
OSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERI
TO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 9. C
USTAS SE HOUVER, A CARGO DOS INTERESSADOS. 10. REGISTRE-SE. PUBLI
QUE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIAN
IA, 22 DE ABRIL DE 2015. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E
SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
429634-90.2012.8.09.0175
4808
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
LCVM
RM
12246 GO - ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA
17843 GO - ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
ADV EXECDO
: 36444 GO - CASSIA REGINA DO E.SANTO FERREIRA
4616
MT - ANDRE LUIZ ROSSI
26413 GO - FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES
6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201204296345 D E S P A C H O 1. DA ANALISE DOS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE HA CONTROVERSIA QUANTO AO MONTANTE A SER ABATIDO
. E, CONFORME JA ESCLARECIDO NA DECISAO RETRO, SOMENTE HAVERA COM
PENSACAO DO VALOR INCONTROVERSO, DEVENDO AS EVENTUAIS DISCUSSOES
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